Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001846-05.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 08:53

Trânsito em julgado

12/02/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:35

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:46

Recebimento

29/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Informações)

12/10/2025, 11:12

Remessa (em grau de recurso)

12/10/2025, 11:12

Confirmada

21/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:35

Expedida/certificada

10/09/2025, 09:55

Mero expediente

09/09/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2025, 11:30

Documento (Certidão)

30/06/2025, 12:00

Todas as movimentações(92)

Definitivo

12/02/2026, 08:53

Trânsito em julgado

12/02/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:35

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:46

Recebimento

29/01/2026, 11:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Informações)

29/01/2026, 11:22

Expedição de documento (Informações)

12/10/2025, 11:12

Remessa (em grau de recurso)

12/10/2025, 11:12

Confirmada

21/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:35

Expedida/certificada

10/09/2025, 09:55

Mero expediente

09/09/2025, 16:08

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2025, 11:30

Documento (Certidão)

30/06/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:34

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 08:43

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:23

Petição (Recurso inominado)

25/06/2025, 23:07

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 10:24

Indeferimento da petição inicial

03/06/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 08:38

Decurso de Prazo

25/04/2025, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:38

Mero expediente

29/03/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:41

Mero expediente

26/02/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 22:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:34

Mero expediente

05/02/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 11:43

Decurso de Prazo

29/11/2024, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:39

Outras Decisões

16/11/2024, 18:47

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:18

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 22:02

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2024, 11:46

Retificação de Classe Processual

17/09/2024, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:35

Mero expediente

06/09/2024, 09:55

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 12:53

Mero expediente

01/07/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 13:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 10:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2024, 11:19

Mero expediente

10/08/2023, 09:59

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 07:51

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:53

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:19

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/03/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2023, 14:55

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/01/2023, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2022, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2022, 08:47

Mero expediente

27/10/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/10/2022, 18:38

Petição (Replica)

19/10/2022, 13:10

Ato ordinatório

27/09/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 08:08

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/09/2022, 08:12

Expedição de documento (Informações)

16/08/2022, 03:13

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 10:48

Expedida/Certificada

04/08/2022, 18:38

Mero expediente

04/08/2022, 08:36

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 13:36

Distribuição (dependência)

19/07/2022, 13:15