Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004024-41.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004024-41.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 10:42

Trânsito em julgado

10/12/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIVANIA DOS SANTOS ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: NORDESTE MOTOS LTDA ADV.: VINÍCIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA - OAB: 7229-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO A DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454101180 NÚMERO ÚNICO: 0004024-41.2024.8.25.0040

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 12:27

Recebimento

10/10/2025, 14:18

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501152998 NÚMERO ÚNICO: 0004024-41.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 02/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202454101180 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE ADVOGADO - RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE [...] ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RECORRENTE INTERPÔS O RECURSO INOMINADO FORA DO PRAZO FIXADO PARA TANTO, DECLARO-O INTEMPESTIVO E DEIXO DE CONHECÊ-LO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, CPC C/C ARTIGO 15, X, DA RESOLUÇÃO N.º 28/2022 DO TJSE. POR CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESSES NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ) POR CENTO DO VALOR DA CAUSA,CONSOANTE ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N.º 9.099/95 C/C ARTIGO 27 DA LEI N.º 12.153/2009 E ENUNCIADO N.º 122 DO FONAJE (EDCL NO AGINT NO PUIL N. 1.327/RS, RELATOR MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 24/5/2023, DJE DE 30/5/2023). RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME PRECEITUA O ART. 98, § 3º DO CPC, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO EM FAVOR DO RECORRENTE, POR NÃO VISLUMBRAR ELEMENTOS NOS AUTOS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 99, § 3º DO CPC. INTIMEM-SE.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501152998 (0004024-41.2024.8.25.0040) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/09/2025, 10:50

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:22

Confirmada

23/08/2025, 00:55

Expedida/certificada

12/08/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501152998 (0004024-41.2024.8.25.0040) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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