Execução de Título Extrajudicial 0000603-87.2023.8.25.0069 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000603-87.2023.8.25.0069 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 10:25

Trânsito em julgado

18/03/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV.: ALAN OLIVEIRA CASTRO CAMILO - OAB: 16515-SE EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE GOIS OLIVEIRA SENTENÇA....: (...)DISPOSITIVO Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202382100662 NÚMERO ÚNICO: 0000603-87.2023.8.25.0069 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA ANA CLAUDIA DE GOIS OLIVEIRA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRARRAZÕES. COM O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS TURMAS RECURSAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CASO NÃO HAJA RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

09/02/2026, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

05/02/2026, 08:16

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV.: ALAN OLIVEIRA CASTRO CAMILO - OAB: 16515-SE EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE GOIS OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: (...)ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA SE MOSTROU INFRUTÍFERO PARA FINS DE PENHORA IMEDIATA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202382100662 NÚMERO ÚNICO: 0000603-87.2023.8.25.0069 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PENHORÁVEIS OU REQUERENDO DILIGÊNCIAS QUE GUARDEM EFETIVIDADE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA DE QUE A INÉRCIA OU A MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ INDEFERIDOS OU COMPROVADAMENTE INFRUTÍFEROS ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE.

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 06:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATHEUS DISTRIBUIDORA DE PNEUS E PECAS LTDA ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS - OAB: 5710-SE ADV.: ALAN OLIVEIRA CASTRO CAMILO - OAB: 16515-SE EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE GOIS OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 09/10/2025, POR SE TRATAR DE REQUERIMENTO REITERADO, JÁ ANALISADO POR ESTE JUÍZO EM 14/04/2025. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202382100662 NÚMERO ÚNICO: 0000603-87.2023.8.25.0069 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FORMULANDO REQUERIMENTO EFETIVO VOLTADO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. FICA, DESDE JÁ, ADVERTIDO DE QUE A APRESENTAÇÃO DE NOVO PEDIDO REPETITIVO PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

29/10/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•09/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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