Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSE GARCIA DOS SANTOS ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO - OAB: 2642-SE
EXECUTADO: CONSTRUTORA FERREIRA E SANTOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS PARA CONSUMAÇÃO DO PRAZO PRESCRITIVO INTERCORRENTE, À LUZ DO ART. 921, §4º, DO CPC. APÓS O REFERIDO PRAZO, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO,
EXECUÇÃO PROC.: 201175001719 NÚMERO ÚNICO: 0002101-19.2011.8.25.0045 INTIME-SE A PARTE CREDORA, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DILIGENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO E SE MANIFESTANDO QUANTO À EVENTUAL OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE OS REQUERIMENTOS POSTERIORES DEFERIDOS E NÃO FRUTÍFEROS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE INTERROMPER O FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE. A PRESCRIÇÃO EM COMENTO
TRATA-SE DE UMA PRESCRIÇÃO SUI GENERIS, ISTO É, UM INSTITUTO PROCESSUAL LEGAL EM QUE A SUA RAZÃO DE EXISTIR NÃO É PARA VERIFICAR UMA SUPOSTA DESÍDIA DO TITULAR DO DIREITO (ACTIO NATA), MAS SIM OS FATOS OBJETIVOS DA NÃO DESCOBERTA DO DEVEDOR E/OU SEUS BENS.