Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO ADV.: RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO - OAB: 14325-SE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTO POR RAYRA MARIANA SANTOS MACHADO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMADO, O EXECUTADO DEIXOU DECORRER O PRAZO SEM ATENDIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, TAMPOUCO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE RPV. OCORRE QUE, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, NÃO HOUVE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EM SEGUIDA, FOI EFETUADO O SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA, O QUAL LOGROU ÊXITO EM SUA TOTALIDADE (FLS. 54/56) E, AUSENTE IMPUGNAÇÃO, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA. INOBSTANTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO, A EXEQUENTE QUEDOU-SE INERTE. POR CONSECTÁRIO PROCESSUAL LÓGICO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RAZÃO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POR FIM, TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202482100328 NÚMERO ÚNICO: 0000315-08.2024.8.25.0069