Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003110-66.2023.8.25.0054 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003110-66.2023.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2026, 11:59

Documento (Laudo Pericial)

25/09/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/09/2025, 11:02

Expedição de documento (Informações)

22/09/2025, 11:01

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 01:00

Confirmada

15/08/2025, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2025, 12:56

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 12:55

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DERMEVAL DOS SANTOS JUNIOR ADV.: ITALO HYURE ALMEIDA RODRIGUES - OAB: 11631-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE EM DECORRÊNCIA DE AVARIAS NA RODOVIA QUE, DE ACORDO COM O ALEGADO, TERIAM OCASIONADO AS LESÕES NARRADAS PELO AUTOR E AS DANIFICAÇÕES EM SUA MOTOCICLETA. CONTUDO, APESAR DE NUMA PRIMEIRA ANÁLISE NÃO VERIFICAR COINCIDÊNCIA ENTRE AS PEÇAS DESCRITAS NO ORÇAMENTO DE FLS. 28/35, REFOGE A ESTE JUÍZO O CONHECIMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA, DIANTE DAS PROVAS ACOSTADAS, ATESTAR A AVARIA DESCRITA COM O REPARO NECESSÁRIO. DE MAIS A MAIS, EM CONSULTA A TABELA FIPE VERIFICA-SE QUE O VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, CUSTA EM MÉDIA R$ 9.500,00, NÃO SENDO RAZOÁVEL ORÇAMENTOS QUE INDICAM VALORES ACIMA DE R$ 11.000,00. DESTA FORMA, CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE PROMOVA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA, NA MODALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA, ATRAVÉS DO MÓDULO DE PERÍCIAS DO SCP, ARBITRANDO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR. APRESENTAÇÃO DO LAUDO: NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DA NOMEAÇÃO E AGENDAMENTO DA PERÍCIA, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 465,§ 1º DO CPC. ADVIRTA-SE O PERITO QUE DEVERÁ ASSEGURAR AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES O ACESSO E ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E EXAMES QUE REALIZAR, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.466, §2º DO CPC. OBSERVE-SE QUE O SUCUMBENTE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DESTA PERÍCIA, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS DO TIPO REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. COM A JUNTADA DO LAUDO INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388001372 NÚMERO ÚNICO: 0003110-66.2023.8.25.0054

28/03/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

26/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DERMEVAL DOS SANTOS JUNIOR ADV.: ITALO HYURE ALMEIDA RODRIGUES - OAB: 11631-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2024, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DÉDA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MM. JUÍZA DE DIREITO, ANA MARIA ANDRADE FREIMAN BARROZO, COMIGO TÉCNICO[A], QUE A ESTE SUBSCREVE FOI DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FORMA MISTA. APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS RESPONDERAM: A PARTE AUTORA, O SR. DERMEVAL DOS SANTOS JÚNIOR ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO ÍTALO HYURE ALMEIDA RODRIGUES – OAB/SE Nº 11.631 E O ESTADO DE SERGIPE REPRESENTADO PELO PROCURADOR ESTADUAL GUILHERME FERNANDES ALVES – OAB/SE Nº 1.710. INICIADA A AUDIÊNCIA, PASSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA AUTORAL PRESENTES AO ATO, CONFORME MÍDIA AUDIOVISUAL EM ANEXO. A PARTE AUTORA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA IGOR SOARES MACEDO, SEM OBJEÇÃO DO PROCURADOR ESTADUAL. PERGUNTADA ÀS PARTES SE PRETENDIAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA FOI DITO QUE NÃO. FINDA INSTRUÇÃO, AS PARTES APRESENTARAM RAZÕES FINAIS REITERATIVAS E A MM JUÍZA, DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA (LINK SENTENÇA). OBSERVANDO A ORDEM DE PRIORIDADE DE JULGAMENTO. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. APÓS DIGITADO, EU,....................., TÉCNICA JUDICIÁRIA, ASSINO. ANA MARIA ANDRADE FREIMAN BARROZO JUÍZA DE DIREITO Conclusão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388001372 NÚMERO ÚNICO: 0003110-66.2023.8.25.0054

08/01/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

18/12/2024, 13:06

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DERMEVAL DOS SANTOS JUNIOR ADV.: ITALO HYURE ALMEIDA RODRIGUES - OAB: 11631-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE EM DECORRÊNCIA DE AVARIAS NA RODOVIA QUE, DE ACORDO COM O ALEGADO, TERIAM OCASIONADO AS LESÕES NARRADAS PELO AUTOR E AS DANIFICAÇÕES EM SUA MOTOCICLETA. CONTUDO, APESAR DE NUMA PRIMEIRA ANÁLISE NÃO VERIFICAR COINCIDÊNCIA ENTRE AS PEÇAS DESCRITAS NO ORÇAMENTO DE FLS. 28/35, REFOGE A ESTE JUÍZO O CONHECIMENTO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA, DIANTE DAS PROVAS ACOSTADAS, ATESTAR A AVARIA DESCRITA COM O REPARO NECESSÁRIO. DE MAIS A MAIS, EM CONSULTA A TABELA FIPE VERIFICA-SE QUE O VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, CUSTA EM MÉDIA R$ 9.500,00, NÃO SENDO RAZOÁVEL ORÇAMENTOS QUE INDICAM VALORES ACIMA DE R$ 11.000,00. DESTA FORMA, CONVERTO O PRESENTE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE PROMOVA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA TÉCNICA, NA MODALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA, ATRAVÉS DO MÓDULO DE PERÍCIAS DO SCP, ARBITRANDO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR. APRESENTAÇÃO DO LAUDO: NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES DA NOMEAÇÃO E AGENDAMENTO DA PERÍCIA, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 465,§ 1º DO CPC. ADVIRTA-SE O PERITO QUE DEVERÁ ASSEGURAR AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES O ACESSO E ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS E EXAMES QUE REALIZAR, COM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, COMPROVADA NOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPÕE O ART.466, §2º DO CPC. OBSERVE-SE QUE O SUCUMBENTE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DESTA PERÍCIA, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA ORA EM VIGOR, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS DO TIPO REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. COM A JUNTADA DO LAUDO INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388001372 NÚMERO ÚNICO: 0003110-66.2023.8.25.0054

28/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Laudo Pericial)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Todas as movimentações(45)