Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008474-22.2023.8.25.0053 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008474-22.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSALIA MARIA DOS SANTOS ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL DECISÃO....: CONSIDERANDO O RETORNO DO FEITO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PROCEDO COM MOVIMENTO DE RESCISÃO PARA FINS DE RETORNO DO FEITO À SITUAÇÃO DE ANDAMENTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388101744 NÚMERO ÚNICO: 0008474-22.2023.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NA FORMA DA DECISÃO PROFERIDA EM 06/09/2023, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSALIA MARIA DOS SANTOS ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL PROC.: WASHLEY LIMA RAMOS DECISÃO....: CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE (202501032579) DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - PARA PROCEDER COM O DEVIDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE AS PARTES. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541100525 NÚMERO ÚNICO: 0008474-22.2023.8.25.0053

15/12/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/12/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 08:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 11:43

Incompetência

11/12/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/12/2025, 09:49

Confirmada

25/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSALIA MARIA DOS SANTOS ADV.: ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL PROC.: WASHLEY LIMA RAMOS ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO DE Nº 202501032579, QUE DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - PARA PROCEDER COM O DEVIDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSO PARA RETOMADA AO ANDAMENTO DESTE PROCESSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202541100525 NÚMERO ÚNICO: 0008474-22.2023.8.25.0053

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 07:24

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:23

Recebimento

13/11/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501032579 NÚMERO ÚNICO: 0008474-22.2023.8.25.0053 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202541100525 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ROSALIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROCURADOR MUNICIPAL - DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL - OAB: 2026/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WASHLEY LIMA RAMOS - OAB: 3297/SE VISTOS, TEM-SE QUE, ROSALIA MARIA DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, AJUIZOU AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, TAMBÉM IDENTIFICADO, PELA QUAL REQUEREU A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE TRÊS MESES DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA, NO VALOR DE R$ 31.336,56 (TRINTA E UM MIL E TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). EM SEDE DE RECURSO INOMINADO, NOS AUTOS DE Nº. 202401118093, A TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR EQUÍVOCO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU. NO ENTANTO, CONSIDERANDO QUE O DEMANDADO NESTES AUTOS É O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, ENTE PÚBLICO DISTINTO DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, BEM COMO DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS A ELES VINCULADAS, CONSTATO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU. POR TAL MOTIVO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - PARA PROCEDER COM O DEVIDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO.

16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(53)