Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: LUIZ CARLOS SANTOS MOURA ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
EXECUTADO: FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE - FUNDAP ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA - OAB: 2519-SE ADV.: PEDRO BATISTA DE MELO NETO - OAB: 10201-SE ADV.: ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES - OAB: 13816-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201988000291 NÚMERO ÚNICO: 0001382-32.2019.8.25.0053 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF/CNPJ DA PARTE CREDORA, EMITIDO PELO SITE DA RECEITA FEDERAL, CONSOANTE EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 6º, §3º DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ.