Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA DECISÃO/DESPACHO....: A MERA INFORMAÇÃO DE BENS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (INFOJUD) NÃO É DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, A QUAL SE DÁ EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA (ART. 1.245 DO CÓDIGO CIVIL). DESSE MODO, ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288101196 NÚMERO ÚNICO: 0007181-03.2012.8.25.0053 INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL INDICADO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 21/10/2025. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
29/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
28/05/2026, 12:56
Mero expediente
27/05/2026, 08:04
Conclusão (para despacho)
19/01/2026, 13:42
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 06:52
Confirmada
29/12/2025, 21:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288101196 NÚMERO ÚNICO: 0007181-03.2012.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A PROPRIEDADE DO EXECUTADO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO EM PETIÇÃO ANEXADA EM 21/10/2025, POR MEIO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288101196 NÚMERO ÚNICO: 0007181-03.2012.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A PROPRIEDADE DO EXECUTADO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO EM PETIÇÃO ANEXADA EM 21/10/2025, POR MEIO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO.
22/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/12/2025, 12:18
Mero expediente
18/12/2025, 11:45
Confirmada
26/10/2025, 00:48
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 10:51
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 08:38
Expedida/certificada
15/10/2025, 12:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288101196 NÚMERO ÚNICO: 0007181-03.2012.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA ACERCA DA CONSULTA REALIZADA PERANTE O INFOJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
15/10/2025, 00:00
Mero expediente
13/10/2025, 15:16
Confirmada
27/06/2025, 13:29
Conclusão (para despacho)
26/06/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288101196 NÚMERO ÚNICO: 0007181-03.2012.8.25.0053 DEFIRO APENAS A CONSULTA DE BENS PERANTE O RENAJUD EM RELAÇÃO AO SÓCIO CORRESPONSÁVEL ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA, UMA VEZ QUE JÁ FORAM REALIZADAS AS CONSULTAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS, INCLUSIVE COM ORDEM DE RESTRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS LOCALIZADOS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS EM 09/10/2017. NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS REGISTRADOS EM NOME DA REFERIDA PARTE JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2025, 09:46
Requisição de Informações
16/06/2025, 13:02
Confirmada
04/04/2025, 00:04
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA DECISÃO/DESPACHO....: A ORDEM REALIZADA PERANTE O SISBAJUD NÃO RESULTOU EM INDISPONIBILIDADE DE VALORES, ANTE A AUSÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288101196 NÚMERO ÚNICO: 0007181-03.2012.8.25.0053 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
25/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/03/2025, 11:52
Mero expediente
21/03/2025, 16:22
Conclusão (para despacho)
09/12/2024, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: PETROLEO DO VALLE LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA
EXECUTADO: MARCOS AUGUSTO SILVA ROCHA
EXECUTADO: ERICK CORDEIRO DE OLIVEIRA ADV.: SIZENANDO MEIRA MAIA FILHO - OAB: 42163-BA DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201288101196 NÚMERO ÚNICO: 0007181-03.2012.8.25.0053 DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES PERANTE O SISBAJUD, COM PREVISÃO DE REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS (TEIMOSINHA). AGUARDE-SE RESPOSTA EM CARTÓRIO. NÚMERO DO PROTOCOLO: 20240019069244.
18/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 15:33
Documento (Outros documentos)
13/08/2024, 08:51
Confirmada
02/07/2024, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 14:36
Expedida/certificada
19/06/2024, 11:40
Mero expediente
18/06/2024, 19:25
Conclusão (para despacho)
22/04/2024, 12:11
Documento (Outros documentos)
17/04/2024, 21:01
Confirmada
02/03/2024, 00:06
Expedida/certificada
20/02/2024, 11:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 12:46
Mero expediente
16/02/2024, 09:30
Conclusão (para despacho)
11/12/2023, 13:58
Documento (Outros documentos)
07/12/2023, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2023, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/12/2023, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/12/2023, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/11/2023, 07:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023, 13:08
Mero expediente
13/11/2023, 01:22
Conclusão (para despacho)
23/08/2023, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/08/2023, 10:10
Documento (Outros documentos)
22/08/2023, 16:26
Confirmada
08/08/2023, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023, 12:45
Expedida/certificada
28/07/2023, 12:50
Mero expediente
28/07/2023, 11:51
Documento (Outros documentos)
28/07/2023, 09:06
Documento (Outros documentos)
28/07/2023, 09:04
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2023, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 12:30
Mero expediente
02/05/2023, 17:23
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 11:03
Decurso de Prazo
06/03/2023, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2022, 10:10
Mero expediente
28/09/2022, 22:43
Documento (Outros documentos)
01/09/2022, 10:58
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 08:52
Decurso de Prazo
30/08/2022, 08:50
Documento (Outros documentos)
05/07/2022, 19:06
Expedição de documento (Mandado)
15/06/2022, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/06/2022, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
A consulta ao SISBAJUD resultou no efetivo bloqueio nas contas de titularidade da parte executada. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da LEF.
20/04/2022, 00:00
Mero expediente
18/04/2022, 16:42
Conclusão (para decisão)
14/04/2022, 12:47
Decurso de Prazo
14/04/2022, 12:47
Mero expediente
17/03/2022, 10:29
Conclusão (para despacho)
18/02/2022, 11:57
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 12:32
Confirmada
22/01/2022, 04:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica -. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as consultas, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
15/12/2021, 00:00
Expedida/certificada
13/12/2021, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Procedi com consulta de bens perante o Infojud, conforme resenha em anexo. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as consultas, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 dias. Ressalto que por se tratar de documento sigiloso, a visualização somente é permitida às partes cadastradas no processo, através de materialização completa dos autos.
09/12/2021, 00:00
Requisição de Informações
06/12/2021, 10:50
Conclusão (para despacho)
04/10/2021, 10:43
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 10:42
Confirmada
21/09/2021, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimar o exequente, mediante intimação eletrônica nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça constante na carta precatória, acostada aos autos em 05/09/2021 23:14:06. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.
10/09/2021, 00:00
Expedida/certificada
08/09/2021, 11:33
Ato ordinatório
08/09/2021, 11:32
Documento (Outros documentos)
05/09/2021, 23:14
Ato ordinatório
02/09/2021, 21:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/09/2021, 21:09
Documento (Outros documentos)
20/07/2021, 07:16
Documento (Outros documentos)
01/07/2021, 10:41
Documento (Outros documentos)
17/05/2021, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Junte-se cópia do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento n° 201900739786. No mais, em face das informações prestadas, oficie-se ao juízo deprecado em resposta, solicitando o efetivo cumprimento da carta precatória (processo 8036361-95.2019.8.05.0001).
17/05/2021, 00:00
Mero expediente
15/05/2021, 23:42
Documento (Informações)
08/04/2021, 13:10
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2021, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2021, 07:39
Documento (Outros documentos)
03/11/2020, 15:31
Documento (Mandado)
15/09/2020, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2020, 13:34
Ato ordinatório
15/09/2020, 13:25
Expedição de documento (Informações; Informações)
25/08/2020, 09:28
Documento (Outros documentos)
30/04/2020, 11:06
Documento (Outros documentos)
30/04/2020, 10:46
Documento (Outros documentos)
12/03/2020, 13:16
Documento (Mandado)
21/02/2020, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/02/2020, 09:08
Ato ordinatório
21/02/2020, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/01/2020, 09:19
Mero expediente
18/12/2019, 14:58
Conclusão (para despacho)
11/12/2019, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2019, 08:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/12/2019, 11:26
Confirmada
25/10/2019, 01:56
Expedida/certificada
14/10/2019, 21:11
de pré-executividade
14/10/2019, 12:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2019, 16:03
Documento (Mandado)
09/08/2019, 13:15
Conclusão (para despacho)
09/08/2019, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/08/2019, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/08/2019, 10:24
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/08/2019, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/08/2019, 10:22
Mero expediente
22/07/2019, 13:01
Conclusão (para despacho)
18/06/2019, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2019, 09:04
Petição (Petição (outras))
12/06/2019, 11:08
Confirmada
30/05/2019, 01:43
Expedida/certificada
17/05/2019, 13:36
Documento (Outros documentos)
17/05/2019, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/02/2019, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/11/2018, 10:59
Documento (Outros documentos)
26/09/2018, 08:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2018, 20:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2018, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2018, 21:49
Mero expediente
06/05/2018, 18:12
Conclusão (para despacho)
03/05/2018, 08:29
Petição (Petição (outras))
26/04/2018, 09:06
Confirmada
14/04/2018, 02:18
Expedida/certificada
03/04/2018, 12:22
Execução frustrada
03/04/2018, 10:01
Petição (Petição (outras))
28/03/2018, 12:27
Conclusão (para despacho)
26/03/2018, 09:38
Decurso de Prazo
26/03/2018, 09:38
Confirmada
02/02/2018, 02:18
Expedida/certificada
11/01/2018, 08:23
Mero expediente
10/01/2018, 11:47
Conclusão (para despacho)
11/12/2017, 08:21
Petição (Petição (outras))
06/12/2017, 00:22
Confirmada
20/10/2017, 02:16
Sem descrição
09/10/2017, 08:33
Mero expediente
09/10/2017, 06:04
Conclusão (para despacho)
29/09/2017, 09:32
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2017, 09:32
Decurso de Prazo
29/09/2017, 09:26
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2017, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2017, 11:06
Petição (Petição (outras))
20/07/2017, 10:51
Confirmada
02/06/2017, 02:59
Sem descrição
22/05/2017, 08:40
Mero expediente
09/05/2017, 11:42
Petição (Petição (outras))
17/03/2017, 12:10
Conclusão (para despacho)
21/02/2017, 09:51
Petição (Petição (outras))
20/02/2017, 15:36
Confirmada
03/02/2017, 09:44
Sem descrição
23/01/2017, 07:59
Mero expediente
12/01/2017, 11:43
Conclusão (para despacho)
12/01/2017, 07:49
Petição (Petição (outras))
13/12/2016, 12:04
Decurso de Prazo
05/12/2016, 09:22
Confirmada
10/11/2016, 06:09
Sem descrição
19/10/2016, 08:21
Ato ordinatório
19/10/2016, 08:21
Documento (Carta precatória)
05/09/2016, 12:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/08/2016, 20:09
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2016, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2016, 12:54
Ato ordinatório
25/07/2016, 09:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/07/2016, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/04/2016, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/02/2016, 13:18
Petição (Petição (outras))
21/01/2016, 09:24
Petição (Petição (outras))
20/01/2016, 13:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2015, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2015, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2015, 13:06
Mero expediente
11/11/2015, 14:56
Conclusão (para despacho)
10/11/2015, 08:46
Petição (Petição (outras))
05/11/2015, 10:26
Confirmada
04/11/2015, 03:00
Sem descrição
21/10/2015, 10:01
Mero expediente
20/10/2015, 11:07
Petição (Petição (outras))
24/09/2015, 12:25
Conclusão (para despacho)
24/09/2015, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2015, 08:25
Petição (Petição (outras))
22/09/2015, 10:31
Confirmada
10/09/2015, 03:03
Sem descrição
28/08/2015, 11:33
Ato ordinatório
28/08/2015, 11:33
Documento (Outros documentos)
13/07/2015, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/07/2015, 11:10
Documento (Mandado)
06/05/2015, 12:26
Mandado (Outros documentos)
28/04/2015, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2015, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2015, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2015, 11:50
Ato ordinatório
18/03/2015, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2015, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/01/2015, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/11/2014, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2014, 13:24
Documento (Carta precatória)
02/09/2014, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2014, 12:22
Documento (Mandado)
09/06/2014, 10:28
Documento (Mandado)
09/06/2014, 10:14
Mandado (Outros documentos)
05/06/2014, 11:18
Mandado (Outros documentos)
05/06/2014, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2014, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2014, 09:05
Mero expediente
14/05/2014, 17:35
Conclusão (para despacho)
08/05/2014, 09:56
Petição (Petição (outras))
06/05/2014, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/04/2014, 10:52
Confirmada
15/04/2014, 03:34
Sem descrição
02/04/2014, 09:03
Mero expediente
01/04/2014, 14:08
Conclusão (para despacho)
25/02/2014, 08:31
Petição (Petição (outras))
21/02/2014, 15:54
Confirmada
08/02/2014, 06:39
Sem descrição
28/01/2014, 08:27
Mero expediente
23/01/2014, 11:30
Documento (Outros documentos)
23/01/2014, 09:40
Conclusão (para despacho)
20/01/2014, 11:32
Petição (Petição (outras))
16/01/2014, 14:01
Confirmada
19/12/2013, 04:27
Sem descrição
06/12/2013, 09:08
Mero expediente
05/12/2013, 15:28
Conclusão (para despacho)
05/12/2013, 08:23
Petição (Petição (outras))
03/12/2013, 21:27
Mero expediente
20/11/2013, 13:25
Conclusão (para despacho)
20/11/2013, 07:46
Petição (Petição (outras))
19/11/2013, 07:37
Documento (Outros documentos)
08/11/2013, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2013, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2013, 10:45
Mero expediente
06/09/2013, 14:10
Conclusão (para despacho)
06/09/2013, 07:43
Decurso de Prazo
05/09/2013, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2013, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2013, 08:46
Ato ordinatório
20/05/2013, 08:44
Petição (Petição (outras))
17/05/2013, 09:26
Confirmada
10/05/2013, 04:23
Petição (Petição (outras))
07/05/2013, 07:27
Sem descrição
29/04/2013, 09:06
Ato ordinatório
29/04/2013, 09:06
Mero expediente
17/04/2013, 14:47
Conclusão (para despacho)
11/04/2013, 11:29
Petição (Petição (outras))
11/04/2013, 08:12
Confirmada
02/04/2013, 04:32
Sem descrição
19/03/2013, 08:37
Mero expediente
18/03/2013, 16:04
Conclusão (para despacho)
12/03/2013, 11:56
Petição (Petição (outras))
11/03/2013, 09:35
Confirmada
01/03/2013, 04:20
Sem descrição
18/02/2013, 11:26
Ato ordinatório
18/02/2013, 11:25
Documento (Mandado)
18/02/2013, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2013, 08:10
Mandado (Outros documentos)
14/02/2013, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2013, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)