Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000427-98.2024.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Poço Verde

Partes do Processo

ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA

CPF

Autor

MARIA CARMEM DAS MERCEZ

CPF

Autor

MARIA DE FáTIMA ALMEIDA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORDEIRO VIEIRA

OAB/SE 9212·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Réu

CAMILA CORDEIRO VIEIRA

OAB/SE 9212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Autor

HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA

CPF

Autor

MARIA CARMEM DAS MERCEZ

CPF

Autor

MARIA DE FáTIMA ALMEIDA SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE POCO VERDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 07:32

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 15:09

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

18/08/2025, 13:40

Confirmada

22/07/2025, 00:46

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: MARIA CARMEM DAS MERCEZ ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARA-SE EXTINTO O PRESENTE FEITO COM ESPEQUE NO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479000428 NÚMERO ÚNICO: 0000427-98.2024.8.25.0061

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:56

Decurso de Prazo

09/06/2025, 11:55

Confirmada

19/05/2025, 00:36

Todas as movimentações(69)

Definitivo

02/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 07:32

Expedição de documento (Informações)

19/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 15:09

Documentos

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

18/08/2025, 13:40

Confirmada

22/07/2025, 00:46

Expedida/certificada

11/07/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: MARIA CARMEM DAS MERCEZ ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARA-SE EXTINTO O PRESENTE FEITO COM ESPEQUE NO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479000428 NÚMERO ÚNICO: 0000427-98.2024.8.25.0061

11/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 09:01

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:56

Decurso de Prazo

09/06/2025, 11:55

Confirmada

19/05/2025, 00:36

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Informações)

08/05/2025, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: MARIA CARMEM DAS MERCEZ ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479000428 NÚMERO ÚNICO: 0000427-98.2024.8.25.0061 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (DIAS) DIAS, FALAR SOBRE O BLOQUEIO, NA FORMA DO ART. 854, PARÁGRAFOS 2º E 3º DO CPC, CONFORME DETALHAMENTO JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE, AINDA, A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O QUANTUM BLOQUEADO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.

06/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:32

Mero expediente

02/05/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 11:24

Decurso de Prazo

02/04/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: MARIA CARMEM DAS MERCEZ ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVI A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. AGUARDE-SE POR 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA JUNTADA DE RESPOSTA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479000428 NÚMERO ÚNICO: 0000427-98.2024.8.25.0061

20/03/2025, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:04

Decurso de Prazo

24/02/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: MARIA CARMEM DAS MERCEZ ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DO DECURSO DE PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PELA EXECUTADA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479000428 NÚMERO ÚNICO: 0000427-98.2024.8.25.0061 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, ANEXAR AOS AUTOS MEMORIAL DESCRITIVO DA DÍVIDA, INDICANDO A QUANTIA A SER CONSTRITA. NA SEQUÊNCIA, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA CONSULTA AO SISBAJUD.

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

11/02/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/02/2025, 10:26

Confirmada

26/11/2024, 01:34

Expedida/certificada

13/11/2024, 21:16

Expedida/certificada

13/11/2024, 21:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2024, 14:29

Confirmada

12/11/2024, 01:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:09

Expedida/certificada

30/10/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 11:04

Confirmada

30/10/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: MARIA CARMEM DAS MERCEZ ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: ANA ALICE DIAS NASCIMENTO CARVALHO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXEQUENTE: HORTENARRIO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POÇO VERDE ADV.: CAMILA CORDEIRO VIEIRA - OAB: 9212-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202479000428 NÚMERO ÚNICO: 0000427-98.2024.8.25.0061 INTIME-SE O EXEQUENTE, JOSÉ MESSIAS LEAL LISBOA, PARA QUE INFORME SE RENUNCIA AO EXCEDENTE PARA EXPEDIÇÃO DE RPV OU SE DESEJA RECEBER VIA PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:40

Expedida/certificada

16/10/2024, 09:39

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/10/2024, 09:25

Decurso de Prazo

09/10/2024, 23:19

Confirmada

23/08/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/08/2024, 11:32

Expedida/certificada

10/08/2024, 11:31

Mero expediente

09/08/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

12/06/2024, 06:52

Confirmada

23/04/2024, 01:28

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 13:11

Mero expediente

08/04/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 10:07

Petição (Parecer)

03/04/2024, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 12:53

Emenda à Inicial

11/03/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 07:54

Distribuição (dependência)

07/03/2024, 14:49

Despacho

•06/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/10/2024, 00:00