Execução Fiscal 0000214-76.2003.8.25.0078 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Luzia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E R.NATURAIS

Autor

JOSELITO RAIMUNDO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

VANIA MENDES DE MOURA

OAB/SE 7·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA

OAB/SE 5491·CPF·Representa: Autor

VANIA MENDES DE MOURA

OAB/SE 7·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA

OAB/SE 5491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 07:40

Trânsito em julgado

19/02/2025, 07:40

Confirmada

06/12/2024, 00:15

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E R.NATURAIS PROC.: VANIA MENDES DE MOURA EXECUTADO: JOSELITO RAIMUNDO BARBOSA ADV.: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA - OAB: 5491-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200387210176 NÚMERO ÚNICO: 0000214-76.2003.8.25.0078 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POSTO QUE EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI N.º 6.830/80 E O ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

18/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 18:32

Desarquivamento

05/10/2024, 01:27

Provisório

04/10/2019, 14:34

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/10/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 14:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2018, 14:29

Confirmada

05/10/2018, 02:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 08:23

Todas as movimentações(222)

Definitivo

19/02/2025, 07:40

Trânsito em julgado

19/02/2025, 07:40

Confirmada

06/12/2024, 00:15

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:19

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E R.NATURAIS PROC.: VANIA MENDES DE MOURA EXECUTADO: JOSELITO RAIMUNDO BARBOSA ADV.: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA - OAB: 5491-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200387210176 NÚMERO ÚNICO: 0000214-76.2003.8.25.0078 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POSTO QUE EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI N.º 6.830/80 E O ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

18/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2024, 10:49

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 18:32

Desarquivamento

05/10/2024, 01:27

Provisório

04/10/2019, 14:34

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/10/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 14:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/12/2018, 14:29

Confirmada

05/10/2018, 02:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 08:23

Expedida/certificada

24/09/2018, 07:38

Ato ordinatório

24/09/2018, 07:38

Documento (Mandado)

14/09/2018, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2018, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2018, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/03/2018, 10:07

Mero expediente

30/11/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 08:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 08:54

Confirmada

26/09/2017, 02:12

Sem descrição

14/09/2017, 09:41

Mero expediente

25/04/2017, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 21:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 19:15

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 19:15

Recebimento

11/04/2017, 19:15

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 09:33

Execução frustrada

12/08/2015, 11:06

Conclusão (para despacho)

29/07/2015, 11:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 14:13

Recebimento

12/06/2015, 11:30

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 14:39

Ato ordinatório

09/03/2015, 10:26

Mero expediente

27/02/2015, 12:27

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 10:13

Ato ordinatório

14/01/2015, 09:15

Mero expediente

18/12/2014, 11:55

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2014, 13:09

Ato ordinatório

01/07/2014, 10:53

Mero expediente

27/06/2014, 08:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2014, 12:26

Recebimento

08/04/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 12:20

Recebimento

19/02/2014, 09:41

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/10/2013, 11:13

Mero expediente

16/10/2013, 08:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2013, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/07/2013, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/07/2013, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2013, 09:31

Recebimento

12/07/2013, 09:31

Definitivo

31/05/2013, 12:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2013, 10:45

Mandado (Outros documentos)

24/05/2013, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2013, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2013, 10:45

Documento (Outros documentos)

27/03/2013, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2013, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2013, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/02/2013, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/02/2013, 14:03

Mero expediente

15/02/2013, 10:59

Conclusão (para despacho)

30/11/2012, 14:42

Recebimento

30/11/2012, 10:39

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 10:13

Mero expediente

08/11/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 09:12

Audiência (conciliação; realizada)

03/09/2012, 12:56

Documento (Outros documentos)

10/08/2012, 09:38

Mandado (Outros documentos)

03/08/2012, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2012, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2012, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2012, 10:37

Mero expediente

11/07/2012, 08:29

Mero expediente

11/07/2012, 08:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 13:06

Recebimento

31/05/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 09:11

Ato ordinatório

17/05/2012, 13:40

Documento (Outros documentos)

17/05/2012, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/05/2012, 13:35

Recebimento

04/05/2012, 09:48

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 10:08

Audiência (conciliação; realizada)

02/04/2012, 09:48

Mandado (Outros documentos)

23/03/2012, 11:18

Documento (Outros documentos)

08/03/2012, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2012, 10:35

Documento (Outros documentos)

29/02/2012, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2012, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2012, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2012, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/02/2012, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2012, 10:05

Mero expediente

08/02/2012, 11:57

Mero expediente

08/02/2012, 11:47

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 12:21

Recebimento

30/01/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/01/2012, 10:17

Mero expediente

18/01/2012, 10:11

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2011, 11:07

Recebimento

09/12/2011, 09:54

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2011, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/11/2011, 10:53

Mero expediente

26/10/2011, 10:32

Conclusão (para despacho)

26/10/2011, 10:30

Mero expediente

14/10/2011, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/10/2011, 13:13

Documento (Outros documentos)

03/10/2011, 09:19

Mandado (Outros documentos)

22/09/2011, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2011, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/07/2011, 08:51

Mero expediente

29/06/2011, 09:07

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2011, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/06/2011, 14:01

Mero expediente

31/05/2011, 09:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2011, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/05/2011, 13:42

Documento (Outros documentos)

26/04/2011, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2011, 09:07

Leilão ou Praça

18/02/2011, 08:50

Documento (Outros documentos)

28/01/2011, 09:51

Mandado (Outros documentos)

25/01/2011, 12:04

Leilão ou Praça

20/01/2011, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2011, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2010, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2010, 14:15

Outras Decisões

12/11/2010, 09:14

Outras Decisões

12/11/2010, 09:13

Mero expediente

12/11/2010, 09:13

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 11:51

Mero expediente

11/10/2010, 11:17

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/09/2010, 12:21

Mandado (Outros documentos)

02/09/2010, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2010, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2010, 13:03

Convenção das Partes

09/06/2010, 10:37

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 13:20

Petição (Petição (outras))

11/05/2010, 13:19

Mandado (Outros documentos)

27/04/2010, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2010, 08:09

Documento (Outros documentos)

14/04/2010, 11:47

Mero expediente

29/03/2010, 12:11

Conclusão (para despacho)

10/03/2010, 12:03

Petição (Petição (outras))

04/03/2010, 12:31

Mero expediente

19/02/2010, 11:59

Leilão ou Praça

08/02/2010, 13:51

Mandado (Outros documentos)

04/02/2010, 12:54

Conclusão (para despacho)

25/01/2010, 11:24

Leilão ou Praça

25/01/2010, 11:23

Mandado (Outros documentos)

12/01/2010, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2009, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2009, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2009, 09:51

Outras Decisões

18/11/2009, 19:54

Outras Decisões

18/11/2009, 19:53

Mero expediente

18/11/2009, 19:51

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 07:56

Petição (Petição (outras))

28/10/2009, 07:53

Mandado (Outros documentos)

06/10/2009, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2009, 10:01

Mero expediente

15/07/2009, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 13:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2009, 13:03

Mandado (Outros documentos)

25/06/2009, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2009, 11:07

Mero expediente

20/05/2009, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2009, 09:43

Mandado (Outros documentos)

02/04/2009, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2009, 14:40

Documento (Outros documentos)

10/03/2009, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2009, 12:38

Mero expediente

20/02/2009, 12:29

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/02/2009, 08:44

Mero expediente

15/01/2009, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 10:33

Documento (Outros documentos)

05/08/2008, 09:47

Recebimento

05/08/2008, 09:46

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/07/2008, 13:13

Documento (Outros documentos)

01/07/2008, 12:20

Outras Decisões

26/03/2007, 10:34

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2007, 09:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2007, 09:29

Documento (Outros documentos)

25/09/2006, 20:20

Ato ordinatório

25/09/2006, 20:19

Mandado (Outros documentos)

01/09/2006, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2006, 08:51

Documento (Carta precatória)

05/05/2006, 13:54

Outras Decisões

17/01/2006, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/12/2005, 11:04

Documento (Outros documentos)

06/12/2005, 11:02

Outras Decisões

13/10/2005, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2005, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2005, 11:55

Expedição de documento (Informações)

04/02/2005, 13:27

Outras Decisões

03/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2004, 00:00

Outras Decisões

18/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2004, 00:00

Outras Decisões

14/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2003, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

10/10/2003, 00:00