Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: . (G.S.D.J.) ADV.: ANDRÉ ARAGÃO SOUZA - OAB: 11663-SE
REQUERIDO: . (Y.S.S.) ADV.: AÍAS ARAÚJO FONTES - OAB: 12407-SE
REQUERIDO: . (.R.S.D.C.) DECISÃO/DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO,
GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202387200553 NÚMERO ÚNICO: 0000530-88.2023.8.25.0078 DEFIRO O PEDIDO DO MP. OFICIE-SE AO 3º NUSESP PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E PSICOSSOCIAL ATUALIZADO DO NÚCLEO FAMILIAR DO MENOR BRENO JUAN SANTANA SANTOS, ABRANGENDO A RESIDÊNCIA DA REQUERENTE GILCÉLIA SANTANA DE JESUS, BEM COMO AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DA GENITORA YESICA SABRINA SANTANA, DEVENDO OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS APURAR ESPECIFICAMENTE: (A) QUEM EXERCE ATUALMENTE A GUARDA FÁTICA DO MENOR; (B) AS CONDIÇÕES MATERIAIS, EMOCIONAIS E ESTRUTURAIS DA REQUERENTE PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA; (C) A CAPACIDADE DA GENITORA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL RELACIONADOS AOS CUIDADOS PARENTAIS; (D) A ROTINA DE CUIDADOS DISPENSADOS AO MENOR, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; E (E) EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO, NEGLIGÊNCIA OU VULNERABILIDADE. COM A JUNTADA DO LAUDO TÉCNICO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIDO E CERTIFICADO, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.