Execução Fiscal 0000213-89.2015.8.25.0072 - TJSE

Execução Fiscal 0000213-89.2015.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ADRIANA MORAIS DE SOUZA EXECUTADO: A A ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201583000075 NÚMERO ÚNICO: 0000213-89.2015.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 C/C O ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 156, INCISO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

08/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 11:55

Documento (Certidão)

17/05/2026, 21:49

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/05/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ADRIANA MORAIS DE SOUZA EXECUTADO: A A ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201583000075 NÚMERO ÚNICO: 0000213-89.2015.8.25.0072 VISTOS, ETC... A FAZENDA PÚBLICA INFORMOU QUE A PRESCRIÇÃO ATINGIRIA O CRÉDITO EM 22.11.2025, CONFORME PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31.01.2025. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. I.

27/02/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ADRIANA MORAIS DE SOUZA EXECUTADO: A A ALUGUEIS DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201583000075 NÚMERO ÚNICO: 0000213-89.2015.8.25.0072 DEFIRO A PROVIDÊNCIA JUDICIAL REQUERIDA ATRAVÉS DOS CONVÊNIOS. INSIRA NO ESPAÇO PRÓPRIO DO SCP PARA TAL DILIGÊNCIA. APÓS ISTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER CONCLUSOS OS AUTOS.

13/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:21

Confirmada

22/01/2025, 00:12

Expedida/certificada

12/12/2024, 11:55

Documentos

Julgamento

•08/06/2026, 02:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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