Execução Fiscal 0001513-18.2017.8.25.0072 - TJSE

Execução Fiscal 0001513-18.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 09:20

Trânsito em julgado

13/03/2026, 09:18

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 23:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2025, 23:13

Confirmada

12/10/2025, 00:46

Expedida/certificada

01/10/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: RICARDO GERVASIO DO NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES ME SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000859 NÚMERO ÚNICO: 0001513-18.2017.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 174 DO CTN, C/C ART. 40, §4º, DA LEI N° 6.830/80. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SEM CUSTAS E SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI 10.522/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.844/2013. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

26/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/06/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 08:28

Confirmada

21/12/2024, 00:09

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:30

Documentos

Julgamento

•26/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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