Execução Fiscal 0003293-95.2014.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSEANE TAVARES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DANTAS CARVALHO

OAB/SE 6453·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Autor

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DANTAS CARVALHO

OAB/SE 6453·CPF·Representa: Autor

ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA

OAB/SE 29·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRADE GOMES

OAB/SE 1281·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DANTAS CARVALHO

OAB/SE 6453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 13:12

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:11

Confirmada

26/11/2024, 01:24

Expedida/certificada

14/11/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO: JOSEANE TAVARES COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201483001039 NÚMERO ÚNICO: 0003293-95.2014.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

18/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 13:53

Decurso de Prazo

09/10/2024, 13:53

Confirmada

02/07/2024, 01:23

Expedida/certificada

19/06/2024, 11:24

Desarquivamento

19/06/2024, 01:25

Provisório

18/06/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 13:37

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/06/2019, 15:40

Todas as movimentações(65)

Definitivo

24/04/2025, 13:12

Trânsito em julgado

24/04/2025, 13:11

Confirmada

26/11/2024, 01:24

Expedida/certificada

14/11/2024, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:19

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: ELIANA MARIA VASCONCELLOS MACHADO LIMA - OAB: 29-P-SE ADV.: PAULO ANDRADE GOMES - OAB: 1281-P-SE EXECUTADO: JOSEANE TAVARES COSTA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201483001039 NÚMERO ÚNICO: 0003293-95.2014.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II C/C ART. 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 156 DO CTN. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE ESTA DECISÃO ESTÁ EM HARMONIA COM A SÚMULA 314 E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, ATENTANDO-SE A SECRETARIA PARA AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

18/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2024, 09:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 13:53

Decurso de Prazo

09/10/2024, 13:53

Confirmada

02/07/2024, 01:23

Expedida/certificada

19/06/2024, 11:24

Desarquivamento

19/06/2024, 01:25

Provisório

18/06/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 13:37

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/06/2019, 15:40

Confirmada

13/06/2019, 15:39

Expedida/certificada

10/06/2019, 08:44

Mero expediente

04/06/2019, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 10:42

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 10:41

Confirmada

25/05/2019, 01:42

Expedida/certificada

14/05/2019, 09:48

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/05/2019, 09:42

Execução frustrada

10/04/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 10:35

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/03/2018, 21:16

Confirmada

04/03/2018, 21:16

Expedida/certificada

28/02/2018, 10:18

Mero expediente

27/02/2018, 11:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 09:17

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 11:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/01/2018, 11:43

Confirmada

02/11/2017, 02:00

Sem descrição

20/10/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 11:09

Confirmada

17/10/2017, 11:09

Sem descrição

06/10/2017, 10:59

Mero expediente

31/03/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2017, 13:51

Confirmada

22/08/2016, 17:55

Sem descrição

16/08/2016, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2016, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2016, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2016, 14:02

Mero expediente

01/10/2015, 12:16

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 08:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 08:54

Confirmada

25/09/2015, 17:11

Sem descrição

17/09/2015, 11:18

Documento (Outros documentos)

25/06/2015, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/06/2015, 12:15

Mero expediente

08/05/2015, 11:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2015, 09:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 09:02

Confirmada

28/04/2015, 02:54

Sem descrição

15/04/2015, 13:56

Documento (Mandado)

15/04/2015, 13:52

Mandado (Outros documentos)

13/11/2014, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2014, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/10/2014, 13:05

Ato ordinatório

11/09/2014, 14:11

Mero expediente

16/07/2014, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 16:57