Execução de Título Extrajudicial 0001500-19.2017.8.25.0072 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001500-19.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO: EDSON DE SOUZA PEREIRA ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE EXECUTADO: LEIDEJANE DE ANDRADE GOIS EXECUTADO: MERCADINHO PEREIRA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE PENHORA DE BENS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201783000850 NÚMERO ÚNICO: 0001500-19.2017.8.25.0072

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO: EDSON DE SOUZA PEREIRA ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE EXECUTADO: LEIDEJANE DE ANDRADE GOIS EXECUTADO: MERCADINHO PEREIRA LTDA - ME DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201783000850 NÚMERO ÚNICO: 0001500-19.2017.8.25.0072 DEFIRO O REQUERIMENTO REALIZADO EM 29/07/2024 E DETERMINO: INTIME-SE EXEQUENTE., VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REMANESCENTE, REFERENTE ÀS OPERAÇÕES A900001501/001, B400012501/002 E B400012501-001-002. DECORRIDO O PRAZO, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, VIA DJE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO D SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE PENHORA DE BENS. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/09/2025, 00:00

deferimento

02/09/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO: EDSON DE SOUZA PEREIRA ADV.: CAIO CHRISTOFANI SANTANA - OAB: 6454-SE ADV.: MARQUIZAEL DA HORA SANTOS BRITO - OAB: 16271-SE EXECUTADO: LEIDEJANE DE ANDRADE GOIS EXECUTADO: MERCADINHO PEREIRA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO CANCELAMENTO DA ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO QUE, EQUIVOCADAMENTE, HAVIA SIDO AGENDADA, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DO TERMO CORRETO DO ATO REALIZADO EM 16/10/24. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201783000850 NÚMERO ÚNICO: 0001500-19.2017.8.25.0072

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 10:49

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, constata-se que efetivamente foi realizada a penhora de bens, conforme fls. 118/119, tendo a parte executada plena ciência da condição de depositário, conforme se verifica no auto de penhora de fls. 119, no qual consta que a parte foi cientificada dos termos do auto de penhora, via contato telefônico. Observa-se que os executados há muito tempo demonstram que não pretendem cumprir a obrigação imposta de saldar a dívida com o exequente, o qual faz pedido imposição de penalidades, multa por ato atentatório a dignidade da Justiça, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (parágrafo único do art. 774 do CPC). Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material”. Diante do pedido de aplicação de penalidade aos executados, no que tange à imposição de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, prevista no art. 744 do CPC, entendo como plenamente cabível tal punição, pois resta claramente evidenciado nos autos a saga que atravessa a parte exequente desde 2017 até o presente momento, na tentativa de efetivar a execução judicial. Perlustrando os autos, verifica-se que ao menos em 11 de novembro de 2017 o exequente foi citado para pagar o débito (p. 117) e em 27 de novembro foi realizada a penhora dos bens descritos no auto de fls. 119. No entanto, decorridos dois anos desde a citação não pagou a dívida e quando o Oficial de justiça, em 27/11/2019, retornou ao local para nova avaliação do bem penhorado, o executado informa que o bem fora alienado. Apesar da parte executada, agora, alegar que não tinha ciência do dever de guarda do bem penhorado e que não subscreveu o auto de penhora e avaliação, tais alegações não justifica o não cumprimento da ordem judicial por tanto tempo, diante da eficiência do meio de comunicação utilizado para cientificar a parte, bem como teve muito tempo para quitar a dívida ou ofertar outro bem penhora, enfim, dar cumprimento a ordem judicial executória. Porém, o que se percebeu foi a inércia do executado,que quedou-se inerte sem providenciar o pagamento da dívida, sendo cientificado por meio válido acerca do encargo, portanto, a clara incidência das hipóteses dos incisos II e IV do Art. 774 que trata da multa

06/05/2021, 00:00

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