Execução Fiscal 0000504-50.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

TRANSEVA AUTO CENTER VEICULAR

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN BARBOSA BRITTO

OAB/SE 10259·CPF·Representa: Autor

LILIAN BARBOSA BRITTO

OAB/SE 10259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2026, 16:47

Confirmada

26/10/2025, 00:51

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:40

Trânsito em julgado

15/10/2025, 13:38

Confirmada

03/08/2025, 04:12

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: LILIAN BARBOSA BRITTO - OAB: 10259-SE EXECUTADO: TRANSEVA AUTO CENTER VEICULAR SENTENÇA....: (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201983000270 NÚMERO ÚNICO: 0000504-50.2019.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DE ARTIGO 485, INCISO VI DO CPC. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS.

02/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(143)

Definitivo

11/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2026, 16:47

Confirmada

26/10/2025, 00:51

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2025, 13:41

Documentos

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:40

Trânsito em julgado

15/10/2025, 13:38

Confirmada

03/08/2025, 04:12

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/07/2025, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: LILIAN BARBOSA BRITTO - OAB: 10259-SE EXECUTADO: TRANSEVA AUTO CENTER VEICULAR SENTENÇA....: (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201983000270 NÚMERO ÚNICO: 0000504-50.2019.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DE ARTIGO 485, INCISO VI DO CPC. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS.

02/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:26

Decurso de Prazo

15/05/2025, 10:26

Confirmada

22/01/2025, 01:53

Expedida/certificada

10/12/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: LILIAN BARBOSA BRITTO - OAB: 10259-SE EXECUTADO: TRANSEVA AUTO CENTER VEICULAR DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201983000270 NÚMERO ÚNICO: 0000504-50.2019.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.

18/10/2024, 00:00

Mero expediente

16/10/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 23:00

Confirmada

21/06/2024, 01:32

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:58

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2023, 10:30

Confirmada

11/07/2023, 02:26

Expedida/certificada

28/06/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:35

Por decisão judicial

24/05/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:59

Confirmada

28/02/2023, 04:42

Expedida/certificada

16/02/2023, 14:56

Mero expediente

02/02/2023, 08:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 13:40

Mero expediente

30/11/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 13:58

Confirmada

19/11/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:28

Expedida/certificada

08/11/2022, 09:42

Mero expediente

03/11/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 10:47

Mero expediente

29/09/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:17

Confirmada

06/09/2022, 03:26

Expedida/certificada

24/08/2022, 10:16

Mero expediente

15/08/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Protocolo SISBAJUD, aguardar prazo de 30 dias para resposta. I.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 11:08

Documento (Certidão)

20/05/2022, 09:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a providência judicial requerida através dos Convênios. Insira no espaço próprio do SCP para tal diligência. Após isto, intime-se a parte Autora/Exequente.

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:21

Confirmada

23/04/2022, 02:41

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2022, 13:39

Expedida/certificada

11/04/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a inércia processual do interessado, intimem-se o Advogado pelo DJE (exceção ao DPE) e Autor ou Exequente, pessoalmente e por carta epistolar, para dizerem do interesse no feito em 05 dias, cumprindo a diligência determinada, sob pena de extinção. Certifique as intimações de ambos.

07/04/2022, 00:00

Mero expediente

05/04/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 10:20

Decurso de Prazo

20/01/2022, 12:01

Confirmada

05/10/2021, 03:09

Expedida/certificada

23/09/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... O CNIB não apresenta resultado negativo. A indisponibilidade foi cadastrada, acaso o executado possua ou venha possuir bens, o CNIB notificará eletronicamente e o resultado será acostado. I.

02/08/2021, 00:00

Mero expediente

30/07/2021, 10:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO OUVIDORIA INTERNA DA 1ª VARA CÍVEL – SC Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 Conta atualmente com 2.500 feitos pendentes SEGUE O DESPACHO Vistos, etc... Defiro a providência através dos Convênios. Insira no espaço próprio do SCP para tal diligência. Após isto, intime-se a parte Autora.

24/06/2021, 00:00

Mero expediente

14/06/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 14:08

Confirmada

11/06/2021, 02:30

Expedida/certificada

31/05/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado RENAJUD. I.

27/05/2021, 00:00

Mero expediente

25/05/2021, 08:42

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 17:48

Confirmada

09/03/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO OUVIDORIA INTERNA DA 1ª VARA CÍVEL – SC Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 SEGUE O DESPACHO Vistos, etc... Defiro a providência através dos Convênios. Insira no espaço próprio do SCP para tal diligência. Após isto, intime-se a parte Autora.

26/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2021, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2021, 07:51

Mero expediente

24/02/2021, 20:07

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

07/01/2021, 12:22

Confirmada

10/12/2020, 02:30

Expedida/certificada

25/11/2020, 13:51

Mero expediente

17/11/2020, 09:48

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 12:12

Mero expediente

22/09/2020, 12:27

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 08:49

Documento (Certidão)

13/07/2020, 13:03

Documento (Mandado)

12/06/2020, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/06/2020, 09:56

Mero expediente

08/06/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 09:58

Documento (Certidão)

17/03/2020, 11:26

Documento (Mandado)

06/03/2020, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2020, 16:24

Mero expediente

04/03/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 10:26

Documento (Certidão)

21/11/2019, 22:01

Documento (Mandado)

18/11/2019, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2019, 09:38

Mero expediente

14/11/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 08:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 08:50

Documento (Certidão)

23/10/2019, 14:06

Documento (Mandado)

22/10/2019, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2019, 10:27

Ato ordinatório

22/10/2019, 10:25

Decurso de Prazo

22/10/2019, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2019, 10:39

Mero expediente

25/06/2019, 11:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 09:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 09:42

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 12:04

Documento (Mandado)

04/06/2019, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/06/2019, 09:37

Ato ordinatório

04/06/2019, 09:30

Documento (Outros documentos)

03/06/2019, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2019, 09:52

Documento (Mandado)

11/04/2019, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/04/2019, 09:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 08:58

Documento (Mandado)

02/04/2019, 16:42

Documento (Mandado)

01/04/2019, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/03/2019, 13:48

Ato ordinatório

29/03/2019, 13:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2019, 11:07

Documento (Mandado)

12/03/2019, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2019, 08:17

Mero expediente

07/03/2019, 12:49

Conclusão (para despacho)

07/03/2019, 12:13

Despacho

•18/10/2024, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•05/05/2022, 00:00

•07/04/2022, 00:00

•02/08/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•27/05/2021, 00:00

•26/02/2021, 00:00