Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0002909-03.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Definitivo

30/10/2024, 08:38

Trânsito em julgado

30/10/2024, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: IRAILTON SANTOS SENTENÇA....: EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TRANSAÇÃO PENAL PELO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 03/10/2024, ACOLHO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IRAILTON SANTOS. DISPENSADA SUA INTIMAÇÃO CONSOANTE ENUNCIADO 105 DO FONAJE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EFETUE-SE O REGISTRO DO BENEFÍCIO PARA O FIM PREVISTO NA LEI N. 9.099/95, ART. 76, §4º. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202453501334 NÚMERO ÚNICO: 0002909-03.2024.8.25.0034

18/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 12:47

Confirmada

17/10/2024, 12:46

Expedida/certificada

16/10/2024, 21:29

Cumprimento de transação penal

16/10/2024, 16:27

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 13:12

Confirmada

03/10/2024, 13:12

Expedida/certificada

03/10/2024, 09:53

Ato ordinatório

03/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/10/2024, 09:50