Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049522-20.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0049522-20.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/11/2024, 08:21

Trânsito em julgado

20/11/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/11/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/11/2024, 09:15

Confirmada

02/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2024, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RODOMARQUES NASCIMENTO ADV.: EDSON LUIZ CAMPOS MELO - OAB: 5644-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...) ASSIM, NÃO TENDO O DEMANDANTE JUNTADO AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULO DISCRIMINADA, ESPECIFICANDO EM RELAÇÃO A QUAIS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS PRETENDE OBTER A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, NO PRAZO ASSINALADO PARA TANTO, Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340904107 NÚMERO ÚNICO: 0049522-20.2023.8.25.0001 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NOS ARTS. 320 E 321, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, C/C ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.

18/10/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

16/10/2024, 17:18

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/06/2024, 17:43

Confirmada

14/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 12:44

Expedida/certificada

02/05/2024, 12:03

Documentos

Julgamento

•18/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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