Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0020082-42.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARGARIDA RAMOS VIEIRA SILVA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR

OAB/SE 13533·CPF·Representa: Autor

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES

OAB/SE 6860·CPF·Representa: Autor

GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR

OAB/SE 13533·CPF·Representa: Réu

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES

OAB/SE 6860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/11/2024, 12:11

Trânsito em julgado

18/11/2024, 12:11

Confirmada

01/11/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:04

Expedida/certificada

21/10/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARGARIDA RAMOS VIEIRA SILVA ADV.: GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR - OAB: 13533-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI DO CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, OU SEJA, LEGITIMIDADE DE PARTE. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, CONFORME ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901354 NÚMERO ÚNICO: 0020082-42.2024.8.25.0001

18/10/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/07/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:47

Confirmada

02/07/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:14

Expedida/certificada

21/06/2024, 10:10

Petição (Replica)

20/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(23)

Definitivo

18/11/2024, 12:11

Trânsito em julgado

18/11/2024, 12:11

Confirmada

01/11/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 10:04

Expedida/certificada

21/10/2024, 08:40

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARGARIDA RAMOS VIEIRA SILVA ADV.: GÊMISON SANTOS MELO JUNIOR - OAB: 13533-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI DO CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, OU SEJA, LEGITIMIDADE DE PARTE. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS, CONFORME ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901354 NÚMERO ÚNICO: 0020082-42.2024.8.25.0001

18/10/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/07/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:47

Confirmada

02/07/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:14

Expedida/certificada

21/06/2024, 10:10

Petição (Replica)

20/06/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 14:30

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:13

Confirmada

04/06/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 12:28

Expedida/Certificada

21/05/2024, 12:36

Mero expediente

21/05/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:50