Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023719-98.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE IVALDO DOS SANTOS

Autor

EMURB

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE SOUZA SILVA

OAB/SE 277·CPF·Representa: Autor

RENATO PRADO BUARQUE

OAB/SE 5235·CPF·Representa: Autor

MURILO DE SOUZA SILVA

OAB/SE 277·CPF·Representa: Réu

RENATO PRADO BUARQUE

OAB/SE 5235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 07:45

Trânsito em julgado

15/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Informações)

29/07/2025, 09:59

Confirmada

28/07/2025, 01:24

Expedida/certificada

17/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE IVALDO DOS SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 277-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMURB ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE DECISÃO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, NOTA-SE QUE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 26/05/2025, O PRESENTE FEITO FORA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME TERMO AVISTÁVEL À FL. 169. NO DIA 02/07/2025, A PARTE AUTORA REALIZOU MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, A FIM DE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA MENCIONADA AUDIÊNCIA, CONFORME FLS. 185/187. PORÉM, ENTENDO QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DE TODAS AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA MENCIONADA PETIÇÃO, A DECISÃO PROFERIDA EM 26/05/2025 DEVE SER MANTIDA. ARQUIVEM-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901626 NÚMERO ÚNICO: 0023719-98.2024.8.25.0001

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:03

Recebimento

10/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:42

Definitivo

01/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 13:54

Documento (Certidão)

08/06/2025, 15:53

Todas as movimentações(91)

Definitivo

15/08/2025, 07:45

Trânsito em julgado

15/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Informações)

29/07/2025, 09:59

Confirmada

28/07/2025, 01:24

Expedida/certificada

17/07/2025, 07:00

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE IVALDO DOS SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 277-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMURB ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE DECISÃO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, NOTA-SE QUE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 26/05/2025, O PRESENTE FEITO FORA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME TERMO AVISTÁVEL À FL. 169. NO DIA 02/07/2025, A PARTE AUTORA REALIZOU MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, A FIM DE JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DA MENCIONADA AUDIÊNCIA, CONFORME FLS. 185/187. PORÉM, ENTENDO QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS ACERCA DE TODAS AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA MENCIONADA PETIÇÃO, A DECISÃO PROFERIDA EM 26/05/2025 DEVE SER MANTIDA. ARQUIVEM-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901626 NÚMERO ÚNICO: 0023719-98.2024.8.25.0001

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:03

Recebimento

10/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:42

Definitivo

01/07/2025, 13:38

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 13:54

Documento (Certidão)

08/06/2025, 15:53

Confirmada

07/06/2025, 01:05

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 08:52

Expedida/certificada

28/05/2025, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE IVALDO DOS SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 277-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMURB ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ATO ORDINATÓRIO....: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_Y2QWYJZMODCTNJU5NI00YZRJLTG0Y2ITMZDKZJZMOTBLOWMW%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%223F788C5D-CF3A-479E-9A53-AA3E88272230%22%7D PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901626 NÚMERO ÚNICO: 0023719-98.2024.8.25.0001

28/05/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

27/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 11:05

Documento (Certidão)

10/05/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 07:26

Expedição de documento (Informações)

23/04/2025, 17:25

Documento (Certidão)

13/04/2025, 17:23

Documento (Certidão)

13/04/2025, 17:19

Confirmada

11/04/2025, 01:35

Confirmada

11/04/2025, 00:41

Confirmada

11/04/2025, 00:33

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 10:41

Expedida/certificada

31/03/2025, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 09:09

Expedida/certificada

31/03/2025, 07:32

Expedida/certificada

31/03/2025, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE IVALDO DOS SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 277-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMURB ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE A NECESSIDADE DE ELUCIDAÇÃO DE QUESTÕES DE FATO IMPORTANTES PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO PROCESSUAL, SOBRETUDO AS QUE DIZEM RESPEITO AOS TRANSTORNOS E RISCOS CAUSADOS PELA CAIXA DE ESGOTO INSTALADA PELOS REQUERIDOS. NESSE SENTIDO, COM FULCRO NO ART. 27 DA LEI 12.153/09, E ATENTO AO ART. 55-E DA RESOLUÇÃO N. 02/05, TJSE, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901626 NÚMERO ÚNICO: 0023719-98.2024.8.25.0001 DESIGNO O DIA 26/05/2025, ÀS 8 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, E O(A) SEU(SUA) ADVOGADO(A), POR PUBLICAÇÃO NO DJE, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 27, DA LEI 12.153/2009, ARTS. 55-A E S. DA RESOLUÇÃO 02/2005 E ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ELETRONICAMENTE, PARA COMPARECER À ASSENTADA DESIGNADA. HAVENDO INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO ELETRONÔNICA. NOS TERMOS DO ART. 27, DA LEI 12.153/2009 C/C ART. 34, DA LEI Nº 9.099/95, AS TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE, DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA LEVADAS PELA PARTE QUE AS TIVER ARROLADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU MEDIANTE ESTA SE HOUVER REQUERIMENTO EXPRESSO E FUNDAMENTADO DO INTERESSADO. DESIGNO O DIA 26/05/2025 ÀS 08H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

31/03/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

27/03/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 22:27

Documento (Certidão)

16/03/2025, 11:29

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 10:27

Confirmada

07/03/2025, 01:23

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 10:56

Expedida/certificada

21/02/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE IVALDO DOS SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 277-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMURB ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE DECISÃO/DESPACHO....: NA PETIÇÃO INICIAL O AUTOR ALEGA QUE EM FRENTE A SUA RESIDÊNCIA FOI INSTALADO UMA CAIXA DE ESGOTO, A QUAL HAVIA SIDO DANIFICADA E ESTAVA CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS AO REQUERENTE. ASSIM, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO A FIM DE OBTER UNICAMENTE OS REPAROS NECESSÁRIOS DO MENCIONADO ESGOTO. POIS BEM. DO RELATÓRIO TÉCNICO AVISTÁVEL ÀS FLS. 48/49, NOTA-SE QUE A PARTE REQUERIDA EFETUOU OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PLEITEADO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL SOLICITOU A EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DO OBJETO. DIANTE DISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORME SE DE FATO OS REPAROS FORAM EFETIVAMENTE REALIZADOS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901626 NÚMERO ÚNICO: 0023719-98.2024.8.25.0001

14/02/2025, 00:00

Mero expediente

12/02/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:27

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 07:45

Confirmada

18/10/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE IVALDO DOS SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 277-B-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO: EMURB ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901626 NÚMERO ÚNICO: 0023719-98.2024.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO JUNTADA PELA DEFENSORIA EM 08/10/2024 NO PRAZO DE 05 DIAS

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:54

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 21:09

Documento (Certidão)

03/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 14:05

Expedição de documento (Informações)

30/09/2024, 15:25

Confirmada

24/09/2024, 01:33

Confirmada

24/09/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

22/09/2024, 21:01

Confirmada

21/09/2024, 00:12

Expedida/certificada

11/09/2024, 12:33

Expedida/certificada

11/09/2024, 10:11

Expedida/certificada

11/09/2024, 10:07

Expedição de documento (Informações)

26/08/2024, 19:08

Confirmada

13/08/2024, 01:33

Confirmada

13/08/2024, 00:35

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 19:40

Documento (Certidão)

02/08/2024, 15:01

Expedida/certificada

01/08/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/08/2024, 07:30

Expedida/Certificada

01/08/2024, 07:25

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/07/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 07:47

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:07

Confirmada

23/06/2024, 01:39

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:12

Expedida/Certificada

13/06/2024, 09:46

Expedida/Certificada

13/06/2024, 08:07

Mero expediente

12/06/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 09:04

Distribuição (dependência)

29/04/2024, 09:04

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/10/2024, 00:00