Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058587-05.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058587-05.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LINDINALVA LIMA SANTOS ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA - OAB: 2524-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S), ELETRONICAMENTE, DE TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO OU DO TERMO DE RECLAMAÇÃO EM ANEXO, PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. II – OUTROSSIM, DEVERÁ(ÃO) O(S) REQUERIDO(S), NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO DE DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ(ÃO) INDICAR NA SUA RESPOSTA PROCESSUAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO, SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COLIGINDO, EM CASO POSITIVO, O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS. III – DECORRIDO O PRAZO DE RESPOSTA SEM ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS POR NENHUMA DAS PARTES, MAS COM ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES E/OU JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO REQUERIDO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904506 NÚMERO ÚNICO: 0058587-05.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR SUA RÉPLICA EM 15 (QUINZE) DIAS. IV – APÓS, AS PARTES DEVEM SER INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUNTANDO INCLUSIVE SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. V – HAVENDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR QUALQUER DAS PARTES, VOLVAM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO E ANÁLISE DA REAL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VI – CUMPRIDOS TODOS OS ITENS ANTERIORES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO SERÁ APRECIADO NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO.

21/10/2024, 00:00

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