Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050961-32.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050961-32.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2024, 08:08

Trânsito em julgado

22/11/2024, 08:08

Confirmada

04/11/2024, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSEVALDO DOS SANTOS ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA - OAB: 17044-SE ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO, FICA DEFERIDO O PLEITO FORMULADO PELA PARTE NO TOCANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. DESSA MANEIRA, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA MISTA, PRESENCIALMENTE E POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, EM REUNIÃO VINCULADA AO ID DA REUNIÃO: 240 110 633 121 OU POR MEIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NJKYNZI0OWETN2QWOS00OTZHLTG0ZMUTMJHINWU1M2I3MDE3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%229BC11A74-831C-47A1-9DFE-6795268CC325%22%7D.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103683 NÚMERO ÚNICO: 0050961-32.2024.8.25.0001

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSEVALDO DOS SANTOS ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA - OAB: 17044-SE SENTENÇA....: A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO REQUERENDO A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DOS AUTOS D100186132, D100197400 E D100197489. CITADO, O DER SE MANIFESTOU ADUZINDO QUE O AUTO DE INFRAÇÃO PASSOU A SER OBJETO DE ANÁLISE PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, QUE CULMINOU EM SUA DECISÃO DE RECONHECER A INSUBSISTÊNCIA DA AUTUAÇÃO, DETERMINANDO, EM SEGUIDA, O SEU CANCELAMENTO. DIANTE DA SITUAÇÃO NARRADA, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PEDIDO DA AUTORA, RECONHEÇO A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, RESTANDO AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE NA CONTINUIDADE DO FEITO, POSTO QUE ESTE ALCANÇOU, ADMINISTRATIVAMENTE, E NO CURSO DA AÇÃO, O OBJETIVO INTENTADO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103683 NÚMERO ÚNICO: 0050961-32.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2024, ÀS 09:40 HORAS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE.

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2024, 09:42

Expedição de documento (Informações)

31/10/2024, 09:33

Conclusão (para julgamento)

31/10/2024, 09:27

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSEVALDO DOS SANTOS ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 31/10/2024 ÀS 11:00 H. MOTIVO: REMARCAÇÃO EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103683 NÚMERO ÚNICO: 0050961-32.2024.8.25.0001

18/10/2024, 00:00

Confirmada

17/10/2024, 10:21

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSEVALDO DOS SANTOS ADV.: ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA - OAB: 11629-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA - OAB: 17044-SE SENTENÇA....: A PARTE AUTORA INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO REQUERENDO A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DOS AUTOS D100186132, D100197400 E D100197489. CITADO, O DER SE MANIFESTOU ADUZINDO QUE O AUTO DE INFRAÇÃO PASSOU A SER OBJETO DE ANÁLISE PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, QUE CULMINOU EM SUA DECISÃO DE RECONHECER A INSUBSISTÊNCIA DA AUTUAÇÃO, DETERMINANDO, EM SEGUIDA, O SEU CANCELAMENTO. DIANTE DA SITUAÇÃO NARRADA, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PEDIDO DA AUTORA, RECONHEÇO A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, RESTANDO AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE NA CONTINUIDADE DO FEITO, POSTO QUE ESTE ALCANÇOU, ADMINISTRATIVAMENTE, E NO CURSO DA AÇÃO, O OBJETIVO INTENTADO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103683 NÚMERO ÚNICO: 0050961-32.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2024, ÀS 09:40 HORAS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE.

04/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

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