Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051624-15.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:38

Definitivo

14/11/2024, 09:24

Ato ordinatório

14/11/2024, 09:23

Trânsito em julgado

14/11/2024, 09:23

Confirmada

30/10/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 13:03

Ato ordinatório

17/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/05/2024, 09:19

Todas as movimentações(31)

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:38

Definitivo

14/11/2024, 09:24

Ato ordinatório

14/11/2024, 09:23

Trânsito em julgado

14/11/2024, 09:23

Confirmada

30/10/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:20

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2024, 16:33

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 13:03

Ato ordinatório

17/05/2024, 09:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/05/2024, 09:19

Petição (Embargos de declaração)

17/05/2024, 08:38

Confirmada

14/05/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:52

Expedida/certificada

30/04/2024, 11:49

Procedência

30/04/2024, 10:49

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 12:29

Ato ordinatório

30/01/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:56

Documento (Certidão)

07/12/2023, 22:12

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 13:24

Expedida/Certificada

06/11/2023, 10:44

Antecipação de tutela

02/11/2023, 11:08

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 09:23

Documentos

Nenhum documento disponível