Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0046440-78.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARNALDO MENEZES ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410300172 NÚMERO ÚNICO: 0046440-78.2023.8.25.0001

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64408/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400860680 NÚMERO ÚNICO: 0046440-78.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410300172 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ARNALDO MENEZES ADVOGADO - ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA POLICIAL MILITAR REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO SUPERIOR DE 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 31/08/2018, BEM COMO ÀS PROMOÇÕES RETROATIVAS DAS GRADUAÇÕES ANTERIORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELAS LEIS ESTADUAIS Nº 4.378/2001 E 6.013/2006 E DECRETO ESTADUAL Nº 3.974/78 NÃO COMPROVAÇÃO DE VAGAS E ORDEM DE ANTIGUIDADE PARA A GRADUAÇÃO PRETENDIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO X, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400860680 NÚMERO ÚNICO: 0046440-78.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202410300172 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ARNALDO MENEZES ADVOGADO - ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/11/2024 ÀS 00:00

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400860680 (0046440-78.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

21/10/2024, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

31/01/2024, 08:18

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 07:57

Confirmada

09/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 12:26

Incompetência

24/11/2023, 08:10

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 07:37

Petição (Petição inicial)

01/11/2023, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 12:26

Mero expediente

05/10/2023, 08:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 11:24

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2025, 00:00