Execução Fiscal 0048167-19.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048167-19.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:00

Definitivo

27/03/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/03/2025, 09:13

Trânsito em julgado

27/03/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 18:29

Confirmada

17/03/2025, 01:31

Expedida/certificada

06/03/2025, 10:58

Confirmada

10/02/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: RENIVALDO ALVES SANTIAGO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500100} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203643 NÚMERO ÚNICO: 0048167-19.2016.8.25.0001

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 09:26

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:25

Recebimento

31/01/2025, 08:11

Expedição de documento (Informações)

31/01/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400760669 NÚMERO ÚNICO: 0048167-19.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 EDIVALDO DOS SANTOS (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 17/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612203643 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - RENIVALDO ALVES SANTIAGO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL EM 22/11/2024, AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA O DECURSO DO PRAZO. APÓS CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.

31/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 63377/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400760669 NÚMERO ÚNICO: 0048167-19.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612203643 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201800723715 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - RENIVALDO ALVES SANTIAGO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL (ISS) - EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 - DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA FOI ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PROCESSO ARQUIVADO POR 5 (CINCO) ANOS - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER A PRESCRIÇÃO - EXEQUENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO AO DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA/SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL- PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- IN CASU, A SUSPENSÃO FORA EM 26/04/2018 (FLS.114/115), COM CIÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL DA INEXISTÊNCIA DE BENS DA PARTE DEVEDORA.-A PRESENTE EXECUÇÃO FOI ARQUIVADA PROVISORIAMENTE COM TERMO INICIAL EM 26/04/2019 E TERMO FINAL EM 26/04/2024.-INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE O PROCESSO FICOU PARALISADO POR 6 (SEIS) ANOS, DENTRE O FIM DO PRAZO DA DECISÃO QUE ORDENOU A SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO ATÉ A CERTIDÃO QUE ANUNCIA O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS, DE ACORDO COM ART.40 DA LEI N° 6.830/80, COM INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM 13/05/2024 (FLS. 128), CONSIDERANDO DESPACHO 26/02/2018).-DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXEQUENTE NÃO FOI CAPAZ DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA/SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL.APELAÇÃO CÍVEL Nº 202400714582 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO - JULGADO EM 19/04/2024APELAÇÃO CÍVEL Nº 202400718304 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): CEZÁRIO SIQUEIRA NETO - JULGADO EM 02/05/2024APELAÇÃO CÍVEL Nº 202300763704 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS - JULGADO EM 02/05/2024APELAÇÃO CÍVEL Nº 202400712665 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): IOLANDA SANTOS GUIMARÃES - JULGADO EM 19/04/2024APELAÇÃO CÍVEL Nº 202400714858 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 19/04/2024. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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