Processo 0073041-63.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2025, 09:32

Juntada >> Documento

17/10/2025, 11:06

Juntada >> Documento

10/10/2025, 08:15

Expedição de documento

09/10/2025, 11:33

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2025, 12:03

Juntada >> Documento

17/09/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Expedição de documento

27/08/2025, 11:56

Juntada >> Documento

27/08/2025, 10:55

Juntada >> Documento

27/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

27/08/2025, 10:52

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2025, 00:30

Todas as movimentações(154)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2025, 09:32

Juntada >> Documento

17/10/2025, 11:06

Juntada >> Documento

10/10/2025, 08:15

Expedição de documento

09/10/2025, 11:33

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2025, 12:03

Juntada >> Documento

17/09/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Expedição de documento

27/08/2025, 11:56

Juntada >> Documento

27/08/2025, 10:55

Juntada >> Documento

27/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório

27/08/2025, 10:52

Trânsito em julgado

27/08/2025, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2025, 00:30

Juntada >> Documento

05/07/2025, 19:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 11:45

Desarquivamento

26/06/2025, 12:01

Conclusão

26/06/2025, 12:01

Juntada >> Documento

26/06/2025, 10:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:54

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/03/2024, 12:19

Arquivamento >> Provisório

12/03/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:02

Conclusão

26/01/2024, 07:38

Juntada >> Documento

23/01/2024, 17:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/01/2024, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2024, 06:44

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

16/01/2024, 13:00

Desarquivamento

11/12/2023, 18:35

Conclusão

01/12/2023, 07:32

Juntada >> Documento

30/11/2023, 22:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2023, 07:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 06:51

Arquivamento >> Provisório

08/11/2023, 06:46

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 11:24

Expedição de Informações

07/11/2023, 10:09

Juntada >> Documento

11/10/2023, 15:04

Conclusão

09/10/2023, 07:22

Expedição de documento

04/10/2023, 10:21

Juntada >> Documento

04/10/2023, 06:39

Ato Ordinatório

03/10/2023, 18:55

Juntada >> Documento

03/10/2023, 18:55

Juntada >> Documento

03/10/2023, 17:04

Juntada >> Documento

25/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

21/08/2023, 08:29

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 21:18

Conclusão

09/07/2023, 09:00

Juntada >> Documento

04/07/2023, 23:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/06/2023, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/05/2023, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:47

Decisão >> Outras Decisões

30/05/2023, 08:14

Conclusão

30/05/2023, 07:22

Ato Ordinatório

30/05/2023, 07:21

Juntada >> Documento

28/05/2023, 21:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2023, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2023, 10:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

20/03/2023, 09:41

Conclusão

14/03/2023, 15:45

Juntada >> Petição

24/02/2023, 21:35

Juntada >> Petição

13/02/2023, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2023, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2022, 10:55

Conclusão

21/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório

21/11/2022, 11:33

Juntada >> Petição

02/11/2022, 21:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2022, 10:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

06/10/2022, 12:15

Conclusão

05/10/2022, 09:57

Decurso de Prazo

05/10/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2022, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2022, 11:47

Conclusão

05/08/2022, 11:03

Ato Ordinatório

05/08/2022, 11:03

Juntada >> Petição

25/07/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique a secretaria o cumprimento das formalidades necessárias acerca da regularidade da penhora. Estando regular, e em atendimento ao que disciplina a Res. nº 12/2019 do TJSE, nomeio como Leiloeiro o Sr. VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA. Fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Deve o leiloeiro designado adotar as providências legais necessárias para ampla divulgação do certame, nos moldes determinados pelo art. 887 do NCPC. Observem as partes e interessados que o leilão será realizado eletronicamente, através do site www.lancese.com.br. Intimem-se as partes e os interessados acerca da designação do leilão. A arrematação deverá observar as seguintes condições: a) será vencedor o maior lance à vista. Todavia, não havendo lance à vista, será admitido o parcelamento, preferindo aquele em menor número de parcelas, consoante regulado pelo art. 895 do CPC; b) o lance mínimo, em qualquer das datas, será de 80% (oitenta por cento) da avaliação; c) todas despesas da arrematação correrão por conta do arrematante; d) o(s) imóvel(s) será (ão) arrematado(s) livre(s) de débitos tributários (que se sub-rogam no preço) ou ônus que eventualmente gravem a(s) respectiva(s) matrícula(s), respondendo o arrematante, contudo, pelos débitos de condomínio, eventualmente existentes; e)para a expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI, bem como as respectivas custas. f) a carta de arrematação determinará o cancelamento da penhora realizada por este juízo, bem como de quaisquer outros ônus registrados/averbados na matrícula do imóvel, tais como penhoras, averbações premonitórias, notícias de penhora, indisponibilidade judicial, arrolamento, hipoteca, etc. g) as garantias e condições de pagamento observarão o disposto nos arts. 892 e 895 do NCPC. Cumpra-se.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 09:46

Conclusão

27/06/2022, 08:27

Ato Ordinatório

27/06/2022, 08:26

Juntada >> Petição

13/06/2022, 21:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 09:53

Ato Ordinatório

27/05/2022, 09:52

Decurso de Prazo

27/05/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Verifica-se que o executado apresentou petição em 09/12/2021, informando que o bem objeto da execução não pertente a Diniz Empreendimentos S.A, motivo pelo qual deve a real devedora ser intimada da penhora. Ocorre que, conforme verifica-se no auto de penhora em fls. 119, a terceira interessada fora devidamente intimada. Assim, à secretaria para certificar acerca do transcurso do prazo para apresentação de embargos a penhora de fls.119. Caso tenha decorrido o prazo, intime-se o exequente pa

17/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 12:03

Conclusão

10/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

10/01/2022, 11:31

Juntada >> Petição

09/12/2021, 16:30

Juntada >> Documento

18/11/2021, 08:44

Juntada >> Documento

25/10/2021, 08:32

Juntada >> Documento

20/10/2021, 08:00

Juntada >> Documento

30/08/2021, 11:36

Juntada >> Documento

30/06/2021, 09:30

Juntada >> Documento

21/06/2021, 09:42

Juntada >> Documento

13/05/2021, 09:49

Juntada >> Documento

18/04/2021, 20:23

Juntada >> Documento

14/04/2021, 10:49

Juntada >> Documento

18/02/2021, 07:36

Ato Ordinatório

16/02/2021, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2021, 09:28

Conclusão

09/02/2021, 19:37

Decurso de Prazo

09/02/2021, 19:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2020, 10:34

Ato Ordinatório

09/12/2020, 10:33

Juntada >> Documento

23/11/2020, 11:46

Juntada >> Documento

29/10/2020, 12:47

Ato Ordinatório

29/10/2020, 11:00

Juntada >> Documento

29/10/2020, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2020, 21:22

Juntada >> Documento

13/10/2020, 09:29

Juntada >> Petição

07/10/2020, 14:00

Conclusão

05/10/2020, 12:53

Juntada >> Documento

05/10/2020, 12:52

Juntada >> Petição

01/10/2020, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2020, 01:46

Juntada >> Documento

18/09/2020, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2020, 08:31

Juntada >> Documento

18/09/2020, 08:20

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

04/09/2020, 08:27

Conclusão

07/08/2020, 11:45

Juntada >> Documento

07/08/2020, 11:42

Juntada >> Petição

04/08/2020, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2020, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2020, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2020, 12:04

Juntada >> Petição

17/06/2020, 17:41

Juntada >> Petição

17/06/2020, 07:18

Conclusão

16/06/2020, 10:02

Juntada >> Documento

16/06/2020, 10:01

Juntada >> Documento

11/05/2020, 12:35

Juntada >> Documento

22/04/2020, 07:50

Ato Ordinatório

20/04/2020, 20:54

Juntada >> Documento

20/04/2020, 20:53

Juntada >> Petição

14/02/2020, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2020, 09:32

Ato Ordinatório

30/01/2020, 09:31

Juntada >> Documento

08/01/2020, 20:10

Juntada >> Documento

19/12/2019, 12:53

Ato Ordinatório

19/12/2019, 07:47

Juntada >> Documento

19/12/2019, 07:46

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2019, 10:55

Conclusão

18/12/2019, 09:53

Distribuição

18/12/2019, 08:45

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 11:45

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 12:19

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 13:00

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 11:24

Sentença

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 21:18

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Decisão

•30/05/2023, 08:14

Decisão ou Despacho

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 09:41

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 11:41

Todos os documentos(34)

Sentença

•27/06/2025, 11:45

Sentença

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•27/06/2025, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 12:19

Sentença

•12/03/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 13:00

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 11:24

Sentença

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 21:18

Sentença

•09/08/2023, 00:00

Decisão

•30/05/2023, 08:14

Decisão ou Despacho

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 09:41

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 11:41

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 12:15

Sentença

•06/10/2022, 00:00

Despacho

•13/08/2022, 11:47

Decisão ou Despacho

•13/08/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 09:46

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 12:03

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2021, 09:28

Decisão ou Despacho

•16/02/2021, 00:00

Despacho

•28/10/2020, 21:22

Decisão ou Despacho

•28/10/2020, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 08:27

Sentença

•04/09/2020, 00:00

Despacho

•19/06/2020, 12:04

Decisão ou Despacho

•19/06/2020, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 10:55

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00