Execução Fiscal 0009391-43.1999.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 285.480,89

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CERAMICA SANTA MARCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SE 2351·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALCANTARA MACHADO

OAB/SE 2876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

05/05/2026, 18:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 07:44

Juntada >> Documento

11/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/01/2026, 08:45

Juntada >> Documento

22/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório

21/01/2026, 12:42

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:42

Juntada >> Documento

13/01/2026, 14:24

Juntada >> Documento

01/12/2025, 11:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 09:48

Conclusão

13/10/2025, 13:34

Juntada >> Documento

08/10/2025, 23:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 12:50

Todas as movimentações(96)

Juntada >> Documento

05/05/2026, 18:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 07:44

Juntada >> Documento

11/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/01/2026, 08:45

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 09:48

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Juntada >> Documento

22/01/2026, 10:49

Ato Ordinatório

21/01/2026, 12:42

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:42

Juntada >> Documento

13/01/2026, 14:24

Juntada >> Documento

01/12/2025, 11:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 09:48

Conclusão

13/10/2025, 13:34

Juntada >> Documento

08/10/2025, 23:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2025, 12:18

Juntada >> Documento

05/08/2025, 10:02

Conclusão

16/06/2025, 12:24

Juntada >> Documento

03/06/2025, 08:42

Juntada >> Documento

14/04/2025, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2025, 12:06

Expedição de documento

14/04/2025, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2025, 12:03

Expedição de documento

14/04/2025, 12:02

Expedição de documento

11/04/2025, 10:09

Juntada >> Documento

11/04/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2025, 13:26

Conclusão

04/02/2025, 09:43

Juntada >> Documento

03/02/2025, 19:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 13:04

Conclusão

20/09/2024, 08:55

Juntada >> Documento

20/09/2024, 08:54

Juntada >> Documento

19/09/2024, 23:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 00:59

Expedição de documento

01/08/2024, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 10:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2024, 11:55

Conclusão

03/06/2024, 13:02

Juntada >> Documento

03/06/2024, 13:01

Expedição de Informações

17/05/2024, 00:41

Juntada >> Documento

21/02/2024, 19:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/12/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2023, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/11/2023, 09:36

Expedição de Informações

16/11/2023, 20:38

Conclusão

28/09/2023, 11:38

Juntada >> Documento

28/09/2023, 11:38

Audiência

19/06/2023, 10:08

Juntada >> Documento

29/05/2023, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2023, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2023, 11:17

Audiência

16/05/2023, 11:17

Remessa

15/05/2023, 15:20

Recebimento

15/05/2023, 15:20

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/03/2023, 08:55

Conclusão

21/03/2023, 08:09

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 02:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/08/2022, 16:04

Conclusão

26/08/2022, 08:35

Juntada >> Documento

26/08/2022, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 15/08/2022 ---- R. H. Considerando que, em decisão do dia 20/10/2006, nos autos da ação anulatória nº 200611200770, fora deferida “tutela antecipada para suspender a exigibilidade dos créditos tributários incidentes sobre o imóvel de propriedade da autora, cadastrado junto ao Município de Aracaju, sob nº números 30-02-013-1846-00-001”, objeto da presente execução fiscal; que a anulatória fora julgada procedente em parte, restando apresento recurso de apelação pendent

17/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/02/2022, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2022, 11:36

Conclusão

10/01/2022, 13:06

Juntada >> Petição

29/11/2021, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2021, 07:56

Ato Ordinatório

17/11/2021, 07:54

Juntada >> Petição

12/02/2020, 07:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2020, 08:36

Conclusão

31/01/2020, 09:45

Juntada >> Documento

07/10/2019, 10:44

Juntada >> Documento

02/04/2019, 07:27

Juntada >> Documento

25/01/2019, 07:55

Juntada >> Documento

27/06/2018, 09:14

Juntada >> Documento

20/03/2018, 10:47

Certidão

07/08/2017, 08:49

Ato Ordinatório

25/11/2016, 09:26

Certidão

28/09/2016, 13:19

Certidão

28/09/2016, 13:19

Ato Ordinatório

05/05/2016, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2016, 11:07

Conclusão

16/12/2015, 12:19

Certidão

16/12/2015, 12:16

Recebimento

16/12/2015, 12:13

Distribuição

16/12/2015, 08:33

Despacho

•14/08/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:26

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 13:04

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 11:55

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 09:36

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 08:55

Sentença

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•26/08/2022, 16:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/12/2025, 09:48

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 12:18

Decisão ou Despacho

•14/08/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:26

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 13:04

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 11:55

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 09:36

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 08:55

Sentença

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•26/08/2022, 16:04

Sentença

•26/08/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 12:03

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2020, 08:36

Sentença

•03/02/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2016, 00:00