Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750350 NÚMERO ÚNICO: 0014303-12.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400742492 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - MA LABORATÓRIO DE PRÓTESES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE RIACHUELO ADVOGADO - VINICIUS PEREIRA NORONHA - OAB: 9252/SE INTERESSADO - HEBERT GUALBERTO DA SILVA - ME ADVOGADO - MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA - OAB: 9249/SE INTERESSADO - IZAURA MARIA MOURA FERREIRA ALMEIDA...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, OS REJEITAR, NÃO SE VISLUMBRANDO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NEM DE QUALQUER VÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CPC, RESTANDO RATIFICADA A DECISÃO EMBARGADA EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PROPOSIÇÕES ORA RATIFICADAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.