Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 62579/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400838794 NÚMERO ÚNICO: 0010437-93.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400822453 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202400822453 EMBARGANTE - ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE EMBARGANTE - TADEU SILVA ALMEIDA ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE EMBARGADO - BRADESCO ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO POR FALTA DE PRAZO.. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.