Procedimento Comum Cível 0008940-75.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0008940-75.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMILY SANTANA MENEZES ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866-SE REQUERIDO: LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADV.: NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310700248 NÚMERO ÚNICO: 0008940-75.2023.8.25.0001

27/01/2025, 00:00

Definitivo

23/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:05

Trânsito em julgado

23/01/2025, 08:02

Recebimento

23/01/2025, 07:46

Expedição de documento (Informações)

23/01/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64119/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400828708 NÚMERO ÚNICO: 0008940-75.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310700248 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - EMILY SANTANA MENEZES ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE APELADO - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORA. PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS QUE NÃO ENSEJA ABUSIVIDADE. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL RECONHECIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. 1 CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NÃO É CAPAZ, POR SI SÓ, DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS QUE POSSAM CONFIGURAR A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. (AGINT NO RESP 1.949.046/RJ) 2 - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, APÓS O PRAZO DE PRORROGAÇÃO, FOI SUPERIOR TÃO SOMENTE A 18 (DEZOITO) DIAS, NÃO SE MOSTRANDO EXCESSIVO. ALÉM DISSO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO PELA AUTORA DOS ABALOS SOFRIDOS A ENSEJAR OS DANOS MORAIS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400828708 NÚMERO ÚNICO: 0008940-75.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 21/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310700248 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EMILY SANTANA MENEZES ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE APELADO - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 26/11/2024 ÀS 08:30

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400828708 NÚMERO ÚNICO: 0008940-75.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 21/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310700248 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EMILY SANTANA MENEZES ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE APELADO - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 29/10/2024, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400828708 NÚMERO ÚNICO: 0008940-75.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 21/05/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310700248 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EMILY SANTANA MENEZES ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE APELADO - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/05/2024, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2024, 13:06

Petição (Contra-razões)

21/05/2024, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64119/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400828708 NÚMERO ÚNICO: 0008940-75.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310700248 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - EMILY SANTANA MENEZES ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866/SE APELADO - LAREDO CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO - NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207/SE EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORA. PRAZO DE PRORROGAÇÃO DE 180 DIAS QUE NÃO ENSEJA ABUSIVIDADE. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL RECONHECIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO DECISÃO UNÂNIME. 1 CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O SIMPLES INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL NÃO É CAPAZ, POR SI SÓ, DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS QUE POSSAM CONFIGURAR A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. (AGINT NO RESP 1.949.046/RJ) 2 - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL, APÓS O PRAZO DE PRORROGAÇÃO, FOI SUPERIOR TÃO SOMENTE A 18 (DEZOITO) DIAS, NÃO SE MOSTRANDO EXCESSIVO. ALÉM DISSO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO PELA AUTORA DOS ABALOS SOFRIDOS A ENSEJAR OS DANOS MORAIS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

29/11/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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