Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 62272/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400852999 NÚMERO ÚNICO: 0015104-25.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400842295 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: V RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202400842295 EMBARGANTE - JANDIRA DOS SANTOS PATROCINIO ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE ADVOGADO - FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-/SE ADVOGADO - LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS - OAB: 14716/SE EMBARGADO - BANCO PAN S.A. ADVOGADO - JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348/CE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - - ALEGA OMISSÃO E INADEQUADA APRECIAÇÃO DAS PROVAS APRESENTADAS - ACÓRDÃO QUE DISCORRE SOBRE TODA MATÉRIA POSTA EM LITÍGIO - VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME.1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS, E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DAS PROVAS E À INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL, BEM COMO À FRAUDE.2.O ACÓRDÃO EMBARGADO TRATOU ADEQUADAMENTE DE TODAS AS QUESTÕES POSTAS NOS AUTOS, ESCLARECENDO QUE O EVENTUAL QUESTIONAMENTO ACERCA DE FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA DEVE SER FEITO EM AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA A INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL.3.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO. EMBARGOS UTILIZADOS PARA REDISCUTIR O MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.