Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE
EXECUTADO: VITA FABRICACAO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN ADV.: VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO - OAB: 46824-BA
EXECUTADO: BEATRIZ CAVALCANTI BUENO ADV.: HERNANI LOPES DE SA NETO - OAB: 15502-BA ADV.: VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO - OAB: 46824-BA DECISÃO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810101798 NÚMERO ÚNICO: 0048723-50.2018.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIA GENÉRICA, REITERATIVA E DESACOMPANHADA DE INDICAÇÃO CONCRETA DE BENS, ALÉM DE INCOMPATÍVEL COM O REGIME DO ART. 921 DO CPC. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL E A SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE O ARQUIVAMENTO NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. DECORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO ÚTIL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓS O QUE OS AUTOS DEVERÃO VOLTAR CONCLUSOS PARA SENTENÇA. FICA RESSALVADO QUE, HAVENDO INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS, A QUALQUER TEMPO ANTES DE CONSUMADO O PRAZO PRESCRICIONAL, DEVERÁ SER PROMOVIDO O DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, §3º, DO CPC, COM POSTERIOR CONCLUSÃO.