Procedimento Comum Cível 0055089-32.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0055089-32.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1375-RR- ---- DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.030, III, DO CPC, EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DA MATÉRIA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS NO STJ (TEMA 1375), ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR EDUARDO COSTA CRUZ,, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

05/03/2026, 00:00

Definitivo

16/12/2025, 23:59

Documento (Mandado)

16/12/2025, 11:45

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53551/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310101581 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO COM FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA INTENSIVA - CRIANÇA ACOMETIDA COM TRANSTORNO GLOBAL NÃO ESPECIFICADO (CID 11 F84.9), HIPOTONIA CONGÊNITA (CID P94.2), DISFAGIA (CID R13), DISTONIA (CID G24) SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL OBRIGATORIEDADE EM FORNECER TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA INTENSIVA, POR PROFISSIONAL DA ÁREA PEDIÁTRICA, 05 VEZES POR SEMANA, COM SESSÕES DE 60 MINUTOS CADA, A SER EXECUTADO EM REDE CREDENCIADA OU CONTRATUALIZADA PARA ATENDIMENTO DO MENOR - REEMBOLSO NEGADO EM RAZÃO DE OPÇÃO POR PROFSSIONAL NÃO CREDENCIADO - PRECEDENTE DO STJ /EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.849 - ES DECISÃO MODIFICADA READEQUAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE DEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIGNADA PARA 30/09/2025, EM VIRTUDE DO ADVOGADO DOS APELADOS COMPROVAR ESTAR INTIMADO ANTERIORMENTE, PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 30/09/2025 ÀS 09:15 HORAS, NA 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, E SER O ÚNICO HABILITADO PARA DEFENDER OS INTERESSES DE SEUS CONSTITUINTES. OUTROSSSIM, DESDE JÁ DETERMINO A INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL A SER REALIZADA EM 07/10/2025. INTIMEM-SE.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/09/2025 ÀS 08:30

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 05/09/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 27/08/2025, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 05/09/2025 ÀS 00:00

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101581 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500838365 (0055089-32.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 11:09

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2025, 10:07

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53551/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500838365 NÚMERO ÚNICO: 0055089-32.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310101581 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO - RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228/RJ APELADO - EDUARDO COSTA CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE APELADO - HERBERT MELO CRUZ ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE LISBÔA PRADO - OAB: 9696/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO COM FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA INTENSIVA - CRIANÇA ACOMETIDA COM TRANSTORNO GLOBAL NÃO ESPECIFICADO (CID 11 F84.9), HIPOTONIA CONGÊNITA (CID P94.2), DISFAGIA (CID R13), DISTONIA (CID G24) SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL OBRIGATORIEDADE EM FORNECER TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA INTENSIVA, POR PROFISSIONAL DA ÁREA PEDIÁTRICA, 05 VEZES POR SEMANA, COM SESSÕES DE 60 MINUTOS CADA, A SER EXECUTADO EM REDE CREDENCIADA OU CONTRATUALIZADA PARA ATENDIMENTO DO MENOR - REEMBOLSO NEGADO EM RAZÃO DE OPÇÃO POR PROFSSIONAL NÃO CREDENCIADO - PRECEDENTE DO STJ /EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.849 - ES DECISÃO MODIFICADA READEQUAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

13/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500838365 (0055089-32.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

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