Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061011-25.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0061011-25.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/08/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202110301719 NÚMERO ÚNICO: 0061011-25.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: ACOME DO BRASIL LTDA ADV.: MIGUEL HILÚ NETO - OAB: 21733-PR EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 06/08/2026 ---- TENDO EM VISTA O DETERMINADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE Nº 202400840463, SUSPENDO O FEITO ATÉ A EFETIVA QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 202300156289 PELO ESTADO DE SERGIPE.

08/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 08:48

Expedição de documento (Informações)

06/08/2025, 08:47

Expedição de documento (Informações)

06/06/2025, 08:12

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202110301719 NÚMERO ÚNICO: 0061011-25.2021.8.25.0001 EXEQUENTE: ACOME DO BRASIL LTDA ADV.: MIGUEL HILÚ NETO - OAB: 21733-PR EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202300156289 DATA LIMITE: 31/01/2025 ---- TENDO EM VISTA O DETERMINADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE Nº 202400840463, SUSPENDO O FEITO ATÉ A EFETIVA QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 202300156289 PELO ESTADO DE SERGIPE.

04/11/2024, 00:00

Por decisão judicial

31/10/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:00

Confirmada

29/10/2024, 00:11

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Considerando que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, determino a expedição do competente precatório no montante correspondente a R$ 112.959,70, a ser devidamente atualizado, em benefício de Acome do Brasil Ltda. Outrossim, intime-se a parte exequente para que providencie as cópias dos documentos necessários para formação do referido precatório, o que deverá ser aferido pelo Cartório. Atente-se para expedição do precatório, além do previsto na Constituição Federal, as determinações constantes da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, especialmente o contido no seu artigo 5º, além das disposições insertas no Regimento Interno do TJSE, no que for aplicável, nas Portarias GP1 ns. 16/2015, 12/2015 e 70/2015, todas Normativas, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, notadamente quanto ao correto preenchimento das informações e peças necessárias ao encaminhamento do PRECATÓRIO ELETRÔNICO à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Registro, por necessário, que o referenciado artigo 5º da Resolução n/º/115 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que: Art. 5º O juiz da execução informará no precatório os seguintes dados, constantes do processo: I – número do processo de execução e data do ajuizamento do processo de conhecimento; II – natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento; (Redação dada pela Resolução nº 145, de 02.03.12) III – nomes das partes, nome e número de seu procurador no CPF ou no CNPJ; IV – nomes e números dos beneficiários no CPF ou no CNPJ, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros; V – natureza do crédito (comum ou alimentar); VI – o valor individualizado por beneficiário, contendo o valor e a natureza dos débitos compensados, bem como o valor remanescente a ser pago, se houver, e o valor total da requisição; VII – data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores; VIII – data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão no processo de conhecimento; IX – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação, se houver, ou data do decurso de prazo para sua oposição; X – data em que se tornou definitiva a decisão que determinou a compensação dos débitos apresentados pela Fazenda Pública na forma dos art. 100, §§ 9º e 10, da Constituição Federal; XI – em se tratando de requisição de pagamento parcial, complementar, suplementar ou correspondente a parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual, o valor total, por beneficiário, do crédito executado; XII – em se tratando de precatório de natureza alimentícia, indicação da data de nascimento do beneficiário e se portador de doença grave, na forma da lei. XIII – data de intimação da entidade de Direito Público devedora para fins do disposto no art. 100, §§ 9º e 10, da Constituição Federal, ou, nos casos em que tal

13/06/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Confirmada

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