Execução de Título Extrajudicial 0018024-91.2009.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0018024-91.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV.: NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS EXECUTADO: PARLATORIUM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EXECUTADO: ROSALIA MARIA OLIVEIRA CORREA LIMA EXECUTADO: LUISA OLIVEIRA CORREA LIMA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. EXECUÇÃO PROC.: 200910800381 NÚMERO ÚNICO: 0018024-91.2009.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Definitivo

17/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:18

Trânsito em julgado

17/10/2024, 12:17

Recebimento

10/10/2024, 09:46

Expedição de documento (Informações)

10/10/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48975/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747186 NÚMERO ÚNICO: 0018024-91.2009.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....200910800381 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - PARLATORIUM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA APELADO - ROSALIA MARIA OLIVEIRA CORREA LIMA APELADO - LUISA OLIVEIRA CORREA LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CPC PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS ARTIGO 206, §3º, VIII, DO CC INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE - TESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA EM 13/4/2009 SUPERVENIÊNCIA DE NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ALTERAÇÕES NO CPC PERPETRADAS PELA LEI Nº 14.195/2021 EM QUE PASSOU A CONSTAR QUE O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS PENHORÁVEIS - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (HUM) ANO APÓS O INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O ENCERRAMENTO DA SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/08/2024, 09:34

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:15

Ato ordinatório

31/07/2024, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 13:34

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48975/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747186 NÚMERO ÚNICO: 0018024-91.2009.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....200910800381 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC APELADO - PARLATORIUM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA APELADO - ROSALIA MARIA OLIVEIRA CORREA LIMA APELADO - LUISA OLIVEIRA CORREA LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CPC PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS ARTIGO 206, §3º, VIII, DO CC INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXEQUENTE - TESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA EM 13/4/2009 SUPERVENIÊNCIA DE NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL ALTERAÇÕES NO CPC PERPETRADAS PELA LEI Nº 14.195/2021 EM QUE PASSOU A CONSTAR QUE O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE SEUS BENS PENHORÁVEIS - PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 01 (HUM) ANO APÓS O INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O ENCERRAMENTO DA SUSPENSÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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