Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ANTONIO WOLNEI RODRIGUES SANTOS ADV.: GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949-SE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE DECISÃO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311301024 NÚMERO ÚNICO: 0034550-45.2023.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SALDO PASEP EM QUE O PERITO ATUANTE NESTE FEITO JUNTOU O LAUDO PERICIAL EM 30/06/2025. APÓS INTIMAÇÃO, O PERITO APRESENTOU LAUDO COM ESCLARECIMENTOS EM 16/12/2025, SENDO QUE O REQUERIDO DELE DISCORDOU POR MANIFESTAÇÃO DO DIA 21/01/2026, COM PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO PERITO, E A PARTE AUTORA IGUALMENTE DISCORDOU POR PETIÇÃO JUNTADA EM 09/02/2026. EM PRIMEIRO LUGAR, SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO DE OITIVA DO PERITO PARA ESCLARECIMENTO DE PONTOS DO LAUDO, SEM MAIORES DELONGAS, INDEFIRO TAL PEDIDO, HAJA VISTA QUE O DEMANDADO NEM MESMO ESPECIFICOU EM SUA MANIFESTAÇÃO DO DIA 21/01/2026,QUAIS PONTOS PRETENDE VER ESCLARECIDOS E QUE NÃO PODEM SER SANADOS POR SIMPLES MANIFESTAÇÃO ESCRITA. NA SEQUÊNCIA, A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA HIPÓTESE DE NÃO AFASTAMENTO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO, INTIME-SE O PERITO ATUANTE NESTE FEITO, COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA DO DIA 09/02/2026 E DA PRESENTE DECISÃO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER/SUPRIR OS PONTOS IMPUGNADOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO REQUERIDO, E, ASSIM, PROMOVER A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR E/OU ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 477, §2.º, II DO CPC. APRESENTADO O LAUDO COMPLEMENTAR, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NA FORMA NO ART. 477, § 1.º, DO CPC. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PERICIAL E JULGAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE, CERTIFICANDO-SE AS PROVIDÊNCIAS E OCORRÊNCIAS.