Procedimento Comum Cível 0054913-53.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0054913-53.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/12/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:10

Confirmada

07/12/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DENISE BARRETO MAGALHÃES ADV.: RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725-SE REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311301603 NÚMERO ÚNICO: 0054913-53.2023.8.25.0001

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/11/2024, 17:31

Expedida/certificada

26/11/2024, 07:20

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:18

Trânsito em julgado

26/11/2024, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENISE BARRETO MAGALHÃES ADV.: RENATA OLIVEIRA DANTAS - OAB: 11725-SE REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE SA ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: PROCESSO 202311301603 - B (...) PELAS RAZÕES ACIMA DECLINADAS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 460,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO PELO INPC A PARTIR DA FIXAÇÃO FINAL, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% POR MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (29/01/2024 – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL), BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, ACRESCIDOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CORRIGIDA PELO INPC A PARTIR DA FIXAÇÃO FINAL E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (29/01/2024 – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL), COM BASE NOS ART. 5º DA CF E ART. 14 CDC, ART. 6º, VIII DO CDC C/C ART. 373, I E II E ART. 487, I DO CPC, ART. 389 E 403 DO CC. CONDENO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% SOBRE VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, §2º DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE NA FORMA DE PRAXE. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311301603 NÚMERO ÚNICO: 0054913-53.2023.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Procedência em Parte

17/10/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

17/08/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 22:50

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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