Agravo em Recurso Especial 0060220-27.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CONSORCIO HONCOSE

CNPJ

Reu

WVG CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

PORTICO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Autor

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR

OAB/SE 5551·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB/SE 5635·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANTANA BISPO

OAB/SE 2676·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA

OAB/SE 3545·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635·CPF·Representa: Autor

RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR

OAB/SE 5551·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO

OAB/SE 5635·CPF·Representa: Réu

RICARDO SANTANA BISPO

OAB/SE 2676·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA

OAB/SE 3545·CPF·Representa: Réu

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN

OAB/SE 492·CPF·Representa: Réu

DIEGO JOSE DE SOUZA

OAB/SE 6519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SERGIPE

19/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 10:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/10/2024, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 15:00