Execução de Título Extrajudicial 0035257-72.2007.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0035257-72.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: 51556-MG EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE DECISÃO/DESPACHO....: HÁ GRANDE A DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS ENTRE AS PARTES ENVOLVENDO O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, APÓS LEVANTAMENTO DE VALOR PELO EXEQUENTE, SENDO QUE PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIA NOVA PERÍCIA CONTÁBIL, NA AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL, PARA FIXAR O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES. TAMBÉM OBSERVO QUE A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PGS. 1245/1249) E DOS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (PGS. 1155/1186, PGS. 1212/1213 E PGS. 1308/1311), BEM COMO A DIVERGÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS, DEVEM SER ANALISADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DO NOVO LAUDO PERICIAL, HAJA VISTA QUE O CONTRATO ORIGINAL CONFORME INFORMADO PELO EXEQUENTE CONTINHA A PREVISÃO DE 240 PARCELAS INICIAIS, PORÉM COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR 120 PARCELAS CASO HOUVESSE SALDO DEVEDOR – VIDE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE PG. 1278 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, O QUE, PELO MENOS, EM TESE EXPLICARIA A EXISTÊNCIA DAS 284 PARCELAS RECLAMADAS PELO EXECUTADO COMO EXCESSO DE EXECUÇÃO, PORÉM NÃO SENDO TAL VALOR DE FÁCIL VISLUMBRE PELO JUÍZO. DESTACO TAMBÉM QUE OUTROS ASSUNTOS INCIDENTES COMO A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL (PGS. 1212/1213) E A DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE (PGS. 1202/1203) INDICAM QUE A AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BASEADA APENAS NO VALOR VENAL, PODE NÃO REFLETIR O REAL VALOR DE MERCADO, O QUE, EM UM FUTURO LEILÃO, PODERIA PREJUDICAR O EXECUTADO E NÃO SER ALCANÇADO UM BOM VALOR DE ARREMATAÇÃO PARA O EXEQUENTE. ASSIM, FAZ-SE NECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE UM PERITO AVALIADOR PARA REALIZAR UMA NOVA AVALIAÇÃO DO BEM, COM BASE NA NBR 14.653-2, CONFORME SUSCITADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, PORÉM QUE ANTES DESTE MOMENTO ENTENDO SER MAIS URGENTE AVALIAÇÃO POR PERITO CONTÁBIL DO EFETIVO VALOR DEVIDO. NESSE PASSO, DIANTE DA IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES QUANTO ÀS PLANILHAS DE CÁLCULOS CONSTANTES NOS AUTOS E VALORES APRESENTADOS, HAVENDO NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOMEIO COMO PERITO NA ÁREA CONTÁBIL O DR. ERATHOSTHENES MENEZES JUNIOR (RUA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, Nº 06 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FONTES, BLOCO 1, APTO 501 – ARACAJU/SE – CEP 49095-783), O QUAL DEVERÁ SER OFICIADO PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, EM 05 DIAS, APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 465, § 2º, INCISO I DO CPC/2015, OS QUAIS SERÃO CUSTEADOS, EXCLUSIVAMENTE, PELA PARTE EXEQUENTE, HAJA VISTA QUE O EXEQUENTE VEM APRESENTANDO NOVAS VERSÕES DE CÁLCULOS APÓS HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ANTERIOR DE PGS. 514/526 QUE FOI ACOLHIDO MEDIANTE DECISÃO NA DATA DE 09/07/2013, PG. 562 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, DEVE A MESMA ARCAR COM O ÔNUS DA PRODUÇÃO DA PROVA. EM SEGUIDA, PROCEDA A CPE DA FORMA ABAIXO: 1- COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DO QUANTUM DOS HONORÁRIOS, EXECUÇÃO PROC.: 200711500355 NÚMERO ÚNICO: 0035257-72.2007.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, CONFORME ART. 465, § 3º DO CPC/2015. POR OPORTUNO, NA ESTEIRA DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INSERTO NO ART. 4º DO CPC/2015, O RESPONSÁVEL PELO CUSTEIO DA PROVA PODERÁ – CASO CONCORDE COM O VALOR DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS – PROMOVER DE LOGO O DEPÓSITO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO; 2 - APÓS, RETORNEM OS AUTOS, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO ARBITRADOS OS HONORÁRIOS E DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADAPARA PROCEDER AO RESPECTIVO DEPÓSITO, EM 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 95, § 1º DO CPC/2015, CASO NÃO TENHA SIDO PROMOVIDO O DEPÓSITO MENCIONADO NA PARTE FINAL DO ITEM 1; 3 - AINDA, SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE NOMEAÇÃO PARA, EM 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAREM QUESITOS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS OU ARGUIREM IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO, SE FOR O CASO, A TEOR DO ART. 465, §1º DO CPC/2015; 4 - COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NOS AUTOS OFICIE-SE AO EXPERT PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS, CONCLUINDO O RESPECTIVO LAUDO EM 30 DIAS. 5 - COM O LAUDO, VISTAS AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.

22/08/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

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