Execução de Título Extrajudicial 0011480-62.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0011480-62.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Informações)

26/08/2025, 11:35

Confirmada

16/08/2025, 01:30

Expedida/certificada

05/08/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS IPÊS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: ANDERSON GOMES BEZERRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: DECISÃO TRATAM-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE FOI OMISSA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESBLOQUEIO NAS CONTAS DO EXECUTADO. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PASSO A CONHECER DO RECURSO. COM EFEITO, DE FATO A SENTENÇA FOI OMISSA QUANTO AO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS NO BOJO DO PROCESSO, EIS QUE JÁ QUITADA EXTRAJUDICIALMENTE A OBRIGAÇÃO. DESSA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHES PROVIMENTO E, COM FUNDAMENTO NO ART. 494, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROMOVER A DEVIDA COMPLEMENTAÇÃO, COM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO VIA SISBAJUD DAS CONTAS DO EXECUTADO, CONFORME COMPROVANTES ABAIXO COLACIONADOS. FICAM RATIFICADOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300293 NÚMERO ÚNICO: 0011480-62.2024.8.25.0001

29/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 11:22

Recebimento

29/05/2025, 11:21

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS IPÊS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: ANDERSON GOMES BEZERRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: SENTENÇA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAR BENS E ATIVOS FINANCEIROS EM VALOR APTO A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, O CREDOR ANEXA PETIÇÃO EM 08/05/2025 REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 924, II DO CPC, OU SEJA, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, EM RAZÃO DO PETITÓRIO ACOSTADO PELO EXEQUENTE EM 12/05/2021, CONSIDERO A OBRIGAÇÃO SATISFEITA, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CPC. BAIXAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300293 NÚMERO ÚNICO: 0011480-62.2024.8.25.0001

16/05/2025, 00:00

Definitivo

14/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/05/2025, 10:14

Documentos

Julgamento

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDA DOS IPÊS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: ANDERSON GOMES BEZERRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411300293 - B ADOTADO BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISBAJUD EM 06/08/2024. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO BLOQUEIO, ADUZINDO QUE FORAM BLOQUEADOS NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO OS VALORES DE R$ 500,08 E R$ 900,00, OS QUAIS, ALÉM DE SEREM DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA, SÃO INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SENDO DUPLAMENTE IMPENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC. SUSTENTA QUE O O VALOR DE R$ 500,08 FOI BLOQUEADO EM CONTA-POUPANÇA DA ECONÔMICA FEDERAL, JÁ QUE O NÚMERO “1288” SUBSTITUIU A ANTIGA OPERAÇÃO “013”, RESPONSÁVEL POR IDENTIFICAR A CONTA POUPANÇA; E QUE SOBRE O VALOR DE R$ 900,00, BLOQUEADO NA CONTA DO NUBANK, SE REFERE A UM ALUGUEL DE IMÓVEL, QUE SERVE PARA SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA (ART. 833, INCISO IV, CPC). DESTACA QUE, SE O BEM QUE SERVE DE MORADIA É IMPENHORÁVEL, O ALUGUEL DELE PARA SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA TAMBÉM O É, A TEOR DA SÚMULA N. 486 DO STJ. PEDE, POR FIM, O LEVANTAMENTO IMEDIATO DAS CONSTRIÇÕES EFETUADAS. ANEXA DOCUMENTOS. MANIFESTAÇÃO DO CREDOR EM 11/09/2024 SUSCITANDO SOBRE A MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE, COMO POR EXEMPLO, QUANDO A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA, EMBORA INTITULADA POUPANÇA, EVIDENCIA SUA UTILIZAÇÃO COMO CONTA CORRENTE, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO PELA EXECUTADA. ACRESCENTA QUE OS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA A TÍTULO DE ALUGUEL CONSTITUEM RECEITA PATRIMONIAL E NÃO SÃO PROTEGIDOS PELA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. POR FIM, PEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA REALIZADA E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL, COM A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM FACE DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. POIS BEM. VERIFICO QUE, DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A(S) CONTA(S) OBJETO DE BLOQUEIO SÃO/ERAM DE POUPANÇA. OUTROSSIM, DESTACO, DESDE JÁ, QUE A MERA DENOMINAÇÃO DE POUPANÇA PARA CONTA NÃO DEMONSTRA INEQUIVOCAMENTE TAL NATUREZA. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300293 NÚMERO ÚNICO: 0011480-62.2024.8.25.0001 INTIME-SE EXECUTADA, VIA MANDADO E DPE/ELETRONICAMENTE, PARA CIÊNCIA DO CONTIDO ACIMA E ANEXAR EXTRATO COMPLETO DA COMPETÊNCIA DE JUNHO, JULHO E AGOSTO/2024 REFERENTE A(S) CONTA(S) BLOQUEADA(S) PARA FINS DE ANÁLISE DA NATUREZA DE POUPANÇA E, POR CONSEGUINTE, APLICAÇÃO DO ART. 833, X, CPC, NO PRAZO DE 05 DIAS. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, INTIMO PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES CABÍVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DECISÃO.

21/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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