Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - OAB: 588-A-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE S. O. ROSSITER - OAB: 1280-A-SE
EXECUTADO: SÉRGIO OLIVIERA RIBEIRO ADV.: MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE
EXECUTADO: MARIA DA PURIFICAÇAO SOUZA TAVARES ADV.: MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE
EXECUTADO: POUSADA TAVARES RIBEIRO E TURISMO LTDA ADV.: MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 6436-SE SENTENÇA....: DECISÃO COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER A PARTE EXEQUENTE OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFORME REZA O ART.1.022 DO CPC/15, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. HÁ CASOS, CONTUDO, EM QUE AO SANAR A OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A DECISÃO QUESTIONADA SOFRE MODIFICAÇÃO, MAS APENAS DE MANEIRA REFLEXA. ESTA SITUAÇÃO RECEBE DA DOUTRINA O NOME JURIS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TODAVIA, TAL SITUAÇÃO JAMAIS DEVE SER CONFUNDIDA COM A POSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO EXARADA. PARA ESTE FIM DEVE SER UTILIZADO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. FALECE A PRETENSÃO DOS EMBARGOS. CUMPRE INICIALMENTE OBSERVAR QUE A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE FOI NESTE SENTIDO: “O(A)S EXECUTADO(A)S RENEGOCIOU EXTRAJUDICIALMENTE APENAS AS PARCELAS EM ATRASO DA DÍVIDA SUB JUDICE, ESTANDO A DEVER AS PARCELAS VINCENDAS, DE MODO QUE OS MESMOS NÃO EFETUARAM AINDA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. PORTANTO, OCORREU A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO CREDOR. FACE AO EXPOSTO, REQUER O BANCO AUTOR A V. EXA.: I - A EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 200 E 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;” A SENTENÇA FOI EXARADA NOS SEGUINTES TERMOS: “REQUER O EXEQUENTE A DECLARAÇÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DE AS PARTES TEREM EXTRAJUDICIALMENTE CONVENCIONADO O PAGAMENTO, CONTUDO, SEM APRESENTAÇÃO DOS TERMOS PARA FINS DE CONSAGRAÇÃO DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA OU HOMOLOGAÇÃO DE EVENTUAL TRANSAÇÃO. DESTE MODO, COMPREENDO QUE HÁ, NA REALIDADE, DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, DE MODO QUE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, VIII, DO CPC. VERIFIQUE A SECRETARIA A OCORRÊNCIA DE CUSTAS E EM CASO POSITIVO,
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911500764 NÚMERO ÚNICO: 0025274-29.2019.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE PROCEDA AO SEU PAGAMENTO. PUBLIQUE–SE. REGISTRE–SE. INTIMEM–SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.” ARGUMENTA O EXEQUENTE QUE HÁ CONTRADIÇÃO, QUANDO FOI O EXECUTADO, ORA, EMBARGADO A DAR CAUSA A PROPOSITURA DA AÇÃO, RAZÃO PELA QUAL, HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES, DEVEM FICAR A CARGO DA PARTE DEVEDORA. O ARGUMENTO INVOCADO NÃO ENCONTRA CABIMENTO. A AÇÃO É DE EXECUÇÃO DA DÍVIDA TODA. POR SE TRATAR DE CONTRATO BANCÁRIO, LIQUIDO CERTO EXIGÍVEL, NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA HÁ PRESUNÇÃO DE ENCIMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS AO ESCOPO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, SENDO ESTA MESMA A PRETENSÃO AUTORAL QUANDO AMPAROU POR PLANILHA DE CÁLCULOS QUE CONTEMPLAM AS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS. IMPOSSÍVEL CONSIDERAR O FENÔMENO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, PORQUE O PRÓPRIO EXEQUENTE CONFESSOU TER SIDO TRAN