Monitória 0058834-83.2024.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0058834-83.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 19:28

Definitivo

28/03/2025, 19:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2025, 19:56

Trânsito em julgado

28/03/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE RÉU: VALTRAN TAVARES FARIAS RÉU: M SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA....: A AÇÃO MONITÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 700, DO CPC, PODE SER PROPOSTA COM BASE EM PROVA ESCRITA, SENDO DE SER ADMITIDO COMO TAL PROVA TODO DOCUMENTO QUE POSSA ENSEJAR A EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO. TEM COMO PRESSUPOSTO, PARA SUA INSTAURAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO ENSEJE TÍTULO EXECUTIVO, ISTO É, TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, PORÉM DESPIDO DA FORÇA EXECUTIVA. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A DESPEITO DE DECRETADA A REVELIA, O PEDIDO AUTORAL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, COM O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E O DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. ADEMAIS, NOS AUTOS, NÃO HÁ PROVA DE QUE A DÍVIDA PRETENDIDA NA INICIAL FOI QUITADA. PROVA ESTA QUE INCUMBIA AOS RÉUS, POR FORÇA DO ART. 373, INCISO II DO CPC. POR TODAS ESSAS RAZÕES, AS ALEGAÇÕES DO BANCO AUTOR CONSTITUEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR SER CREDOR DA IMPORTÂNCIA ORA COBRADA. Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411501676 NÚMERO ÚNICO: 0058834-83.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NOS ARTS. 700, I E 487, I, AMBOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTE NOS TERMOS DA INICIAL, PARA CONDENAR M SOLAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E VALTRAN TAVARES FARIAS A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 73.443,13, NA DATA BASE DO CÁLCULO APRESENTADO E QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO PELO IPCA ATÉ A DATA DO PAGAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS DA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DO ÚLTIMO CÁLCULO APRESENTADO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO TAMBÉM OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85,§2º DO CPC).

27/02/2025, 00:00

Procedência

25/02/2025, 12:47

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 09:33

Decurso de Prazo

17/02/2025, 09:33

Documento (Certidão)

19/12/2024, 14:03

Documento (Certidão)

03/12/2024, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2024, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2024, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:42

Documentos

Julgamento

•27/02/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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