Execução de Título Extrajudicial 0058862-51.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0058862-51.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - OAB: 17488-BA EXECUTADO: DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS EXECUTADO: BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA SENTENÇA....: PROCESSO N° 202411802153 (CS) SENTENÇA Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802153 NÚMERO ÚNICO: 0058862-51.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL NA QUAL AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COLACIONANDO EM 11/06/2026 (FLS. 204/206). DESSE MODO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. III, “B”, C/C ART. 924, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO PACTO CELEBRADO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º DO NCPC. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 15 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - OAB: 17488-BA EXECUTADO: DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS EXECUTADO: BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411802153 (CC) R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802153 NÚMERO ÚNICO: 0058862-51.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO DO ESTADO DO SERGIPE – BANESE EM FACE DE DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA, A FIM DE SATISFAZER UM CREDITO NO MONTANTE DE 13.310,24, ATUALIZADOS ATÉ 04/10 /2024. FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA DESTE FEITO PELO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU EM 18/10/2024 (FLS.60/61), COM A POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO. DESPACHO INICIAL EM 25/10/2024, (FLS. 68/69) DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA EFETUAR PAGAMENTO OU OFERTAR EMBARGOS DE DEVEDOR. EXPEDIDOS DIVERSOS MANDADOS DE CITAÇÃO, NÃO FORAM CUMPRIDOS CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 83, 92, 106, 111 E 122. EM MANIFESTAÇÃO DE 14/01/2025 (FLS. 129), O EXEQUENTE REQUEREU A CONSULTA DO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS MEDIANTE CONSULTAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, PLENUS E CNIS. CONSULTAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL REALIZADAS CONFORME DESPACHO DE 27/08/2025 (FLS. 148/151). EM 04/09/2025 (FLS. 168) A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA DE ENDEREÇO AO SISTEMA PREVJUD. COM RECOLHIMENTO DE TAXA EM 21/11/2025 (FLS. 174/175). A) CONSULTAS ENDEREÇOS I) ENDEREÇO PREVJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA PREVJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DAS PARTES EXECUTADAS DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA PREVJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. ARACAJU SE, 01 DE ABRIL DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

Mero expediente

01/04/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - OAB: 17488-BA EXECUTADO: DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS EXECUTADO: BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411802153 (CC) R. HOJE. OBSERVO QUE, EM MANIFESTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE EXECUTADA EM 04/09/2025 (FL. 168), FOI REQUERIDA CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA. CONTUDO, AO EFETUAR O PAGAMENTO DAS TAXAS JUDICIAIS CORRESPONDENTES, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 173/174 (21/11/2025), HOUVE RECOLHIMENTO REFERENTE A APENAS UMA CONSULTA. CONSIDERANDO QUE O FEITO POSSUI DOIS EXECUTADOS NO POLO PASSIVO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802153 NÚMERO ÚNICO: 0058862-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA TAXA DEVIDA. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA. INTIME-SE. ARACAJU (SE), 23 DE JANEIRO DE 2026.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

25/01/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - OAB: 17488-BA EXECUTADO: DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS EXECUTADO: BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA/PREVJUD, CONFORME REQUERIDO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802153 NÚMERO ÚNICO: 0058862-51.2024.8.25.0001

11/11/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - OAB: 17488-BA EXECUTADO: DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS EXECUTADO: BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411802153 (CC) R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802153 NÚMERO ÚNICO: 0058862-51.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO DO ESTADO DO SERGIPE – BANESE EM FACE DE DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA, A FIM DE SATISFAZER UM CREDITO NO MONTANTE DE 13.310,24, ATUALIZADOS ATÉ 04/10 /2024. FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA DESTE FEITO PELO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU EM 18/10/2024 (FLS.60/61), COM A POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO. DESPACHO INICIAL EM 25/10/2024, (FLS. 68/69) DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA EFETUAR PAGAMENTO OU OFERTAR EMBARGOS DE DEVEDOR. EXPEDIDOS DIVERSOS MANDADOS DE CITAÇÃO, NÃO FORAM CUMPRIDOS CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 83, 92, 106, 111 E 122. EM MANIFESTAÇÃO DE 14/01/2025 (FLS. 129), O EXEQUENTE REQUEREU A CONSULTA DO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS MEDIANTE CONSULTAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, PLENUS E CNIS. CONSULTAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL REALIZADAS CONFORME DESPACHO DE 27/08/2025 (FLS. 148/151). EM 04/09/2025 (FLS. 168) A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA DE ENDEREÇO AO SISTEMA PREVJUD. COM RECOLHIMENTO DE TAXA EM 21/11/2025 (FLS. 174/175). A) CONSULTAS ENDEREÇOS I) ENDEREÇO PREVJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA PREVJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DAS PARTES EXECUTADAS DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA PREVJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. ARACAJU SE, 01 DE ABRIL DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - OAB: 17488-BA EXECUTADO: DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS EXECUTADO: BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411802153 (CC) R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802153 NÚMERO ÚNICO: 0058862-51.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR BANCO DO ESTADO DO SERGIPE – BANESE EM FACE DE DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA, A FIM DE SATISFAZER UM CREDITO NO MONTANTE DE 13.310,24, ATUALIZADOS ATÉ 04/10/2024. FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA DESTE FEITO PELO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU EM 18/10/2024 (FLS.60/61), COM A POSTERIOR REDISTRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO. DESPACHO INICIAL EM 25/10/2024, (FLS. 68/69) DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA EFETUAR PAGAMENTO OU OFERTAR EMBARGOS DE DEVEDOR. EXPEDIDOS DIVERSOS MANDADOS DE CITAÇÃO, NÃO FORAM CUMPRIDOS CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 83, 92, 106, 111 E 122. EM MANIFESTAÇÃO DE 14/01/2025 (FLS. 129), O EXEQUENTE REQUEREU A CONSULTA DO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS MEDIANTE CONSULTAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, PLENUS E CNIS. PAGAMENTO TAXAS PARA CONSULTA EM 18/03/2025, FLS. 135/137. CONSULTAS SIEL ADUNADAS AOS AUTOS EM 19/05/2025 VIDE FLS. 140 E 143. OS AUTOS VIERAM ENTÃO CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: A) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) CONSULTAS ENDEREÇOS I) ENDEREÇO SISBAJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA II) ENDEREÇO RENAJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA RENAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA III) ENDEREÇO INFOJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA INFOJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS E BEATRIZ CRUZ SOARES FRANCA IV) CONSULTAS VIA PLENUS E CNIS QUANTO AS CONSULTAS REQUERIDAS, OBSERVO QUE AMBAS POSSUEM COMO BASE DE DADOS, INFORMAÇÕES DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIAS FORNECIDAS PELO INSS. O CNIS É UM RELATÓRIO GERADO DENTRO DA PLATAFORMA PREVJUD ONDE CONSTAM HISTÓRICO DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, REMUNERAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE UM TRABALHADOR, CONTUDO PARA O INTUITO QUE REQUER O EXEQUENTE, O MESMO NÃO SE PRESTA A ESTA FUNÇÃO, POR NÃO POSSUIR DADOS COMO O ENDEREÇO DO CONSULTADO. CONTUDO O RELATÓRIO GERAL PREVJUD POSSUI INFORMAÇÕES QUE PODEM SATISFAZER A PRETENSÃO DO EXEQUENTE. JÁ O SISTEMA PLENUS PERMITE AO USUÁRIO ACESSO À “TELAS DO INSS”, ONDE É POSSÍVEL TER ACESSO A DIVERSAS INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSS. CONTUDO O REFERIDO SISTEMA NÃO ESTÁ ENTRE OS SISTEMAS QUE A PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO - PDPJ FORNECE AO JUÍZO PARA CONSULTA. ISTO POSTO, INDEFIRO A CONSULTA AO SISTEMA PLENUS POR NÃO SER FORNECIDO AO PODER JUDICIÁRIO ACESSO À TAL SISTEMA E DELIBERO ACERCA DA CONSULTA AO CNIS NAS DETERMINAÇÕES ABAIXO: 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O INTERESSE EM EXPEDIÇÃO DE RELATÓRIO PREVJUD NO LUGAR DO CNIS, POIS O SEGUNDO NÃO SE AMOLDA AOS INTERESSES DO EXEQUENTE, BEM COMO QUE

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BANESE S/A ADV.: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - OAB: 17488-BA EXECUTADO: DANILSON FEITOSA CORBAL RAMOS EXECUTADO: BEATRIZ CRUZ SOARES FRANÇA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411802153, 202411802155(K) RE HOJE. CITE–SE E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802153 NÚMERO ÚNICO: 0058862-51.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 DIAS (ARTIGO 829 NCPC), A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS, OU QUERENDO, INDICAR BENS À PENHORA, EMBASANDO-SE NA DISPOSIÇÃO DO ART. 829, §2º DO NCPC. O EXECUTADO DEVERÁ SER ADVERTIDO QUE O PRAZO PARA OFERTA DE EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 DIAS DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONTADOS, CONFORME O CASO, CONSOANTE REGRAS DOS ARTIGOS 915 E 231 DO NCPC, BEM COMO, ALTERNATIVAMENTE, RECONHECENDO O CRÉDITO, MEDIANTE O DEPÓSITO DE 30% PARA CAUÇÃO DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS 1% AO MÊS, OBSERVADOS OS DITAMES DO ART. 916 DO NCPC QUANTO A ESSE REGRAMENTO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DE IMEDIATO, O OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADO, MUNIDO DO MANDADO OU SEGUNDA VIA DO MESMO, DEVERÁ LAVRAR AUTO DE PENHORA/AVALIAÇÃO DE BENS, E, DE IMEDIATO, INTIMAR O EXECUTADO DE TAIS ATOS, FICANDO O AUXILIAR DA JUSTIÇA ADVERTIDO QUE DEVERÁ PROCEDER AO ARRESTO DE TANTOS QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 830 DO NCPC, EM NÃO ENCONTRANDO O EXECUTADO PARA CITAR E LOCALIZANDO BENS DE SUA TITULARIDADE. OBSERVE-SE, INCLUSIVE O DISPOSTO NO ART. 845 DO NCPC QUANTO A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL OU VEÍCULO AUTOMOTORES E SOBRE OS BENS EM FORO DIVERSO DO PROCESSO. OUTROSSIM, EXISTINDO NO PLEITO INICIAL QUE SEJA REALIZADA DE IMEDIATO A PENHORA ON LINE OU CONSULTAS ON LINE, VIA BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD, CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO DOS BENS DENTRE AQUELES A SEREM PENHORADOS E VEÍCULOS NECESSITAM DE ACESSO POR SISTEMA ON LINE, ALÉM DO QUE O ACESSO A ENDEREÇOS POR ESTES PORTAIS SOMENTE ATRAVÉS DO JUÍZO, VOLVAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE, NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EM 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA/EXECUTOR DE MANDADOS, OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, CONFORME O CASO, OBSERVANDO QUE, NESTES CASOS, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. DE PRONTO, FIXO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10% DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PODENDO EXISTIR MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 827, §§ 1º E 2º DO NCPC. POR FIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR PLEITO RELATIVO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400549}

30/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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