Execução Fiscal 0040825-30.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040825-30.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 07:25

Documento (Informações)

23/07/2025, 07:24

Documento (Informações)

23/07/2025, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/07/2025, 12:46

Trânsito em julgado

10/07/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 16:52

Confirmada

14/06/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: BRUNO ALEXANDRE GOMES - OAB: 5840-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DE MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112203154 NÚMERO ÚNICO: 0040825-30.2011.8.25.0001

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:09

Recebimento

04/06/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

04/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12825/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500806474 NÚMERO ÚNICO: 0040825-30.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201112203154 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO - BRUNO ALEXANDRE GOMES - OAB: 5840/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. CANCELAMENTO DA CDA. HONORÁRIOS FIXADOS A CARGO DA MUNICIPALIDADE.RECURSO DO EXEQUENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE QUE ENTENDE PELA INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DA LEF, QUANDO O CANCELAMENTO DA CDA OCORRE APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DEFESA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500806474 NÚMERO ÚNICO: 0040825-30.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 12/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201112203154 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO - BRUNO ALEXANDRE GOMES - OAB: 5840/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/03/2025 ÀS 00:00

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500806474 NÚMERO ÚNICO: 0040825-30.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 12/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201112203154 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO - BRUNO ALEXANDRE GOMES - OAB: 5840/SE CUIDA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR MUNICIPIO DE ARACAJU/SE, DISTRIBUÍDA EM 12/02/2025, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL TOMBADO SOB O Nº 201112203154, QUE TRAMITA NO JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTE FEITO GEROU RECURSO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUAL SEJA, O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 201200207430, DISTRIBUÍDO EM 10/04/2012 E JULGADO EM 13/04/2012, E A APELAÇÃO CÍVEL Nº 202100709736, DISTRIBUÍDO EM 07/04/2021 E JULGADO EM 06/05/2021, AMBOS DA RELATORIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO. SENDO ASSIM, A FIM DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E DIANTE DO QUE DETERMINA O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL E O REGIMENTO INTERNO DO TJ/SE, REDISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO AO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. À DISTRIBUIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. OBSERVEM-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.

21/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação Eletrônica

•06/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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