Execução Fiscal 0045222-59.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

GOLDEN COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LINDINALDO JOSÉ DA SILVA

Reu

LUCAS CARLOS CANGUEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

26/05/2026, 00:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:01

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 21:44

Expedida/certificada

15/05/2026, 10:23

Confirmada

15/05/2026, 00:47

Outras Decisões

08/05/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 07:44

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:56

Confirmada

22/03/2026, 00:49

Expedida/certificada

11/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(219)

Confirmada

26/05/2026, 00:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:01

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 21:44

Expedida/certificada

15/05/2026, 10:23

Confirmada

15/05/2026, 00:47

Documentos

•21/10/2024, 00:00

Outras Decisões

08/05/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:37

Expedida/certificada

04/05/2026, 07:44

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 09:49

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:56

Confirmada

22/03/2026, 00:49

Expedida/certificada

11/03/2026, 11:17

Mero expediente

26/02/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:14

Confirmada

30/01/2026, 00:41

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:02

Provisório

26/01/2026, 09:05

Desarquivamento

26/01/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 08:11

Expedida/certificada

19/01/2026, 09:12

Provisório

19/01/2026, 08:43

Outras Decisões

19/12/2025, 23:26

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 20:16

Confirmada

21/10/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:41

Expedida/certificada

10/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 11:37

Outras Decisões

22/09/2025, 19:42

Confirmada

14/09/2025, 00:40

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:37

Expedida/certificada

03/09/2025, 07:33

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:28

Confirmada

19/08/2025, 00:39

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:07

Expedida/certificada

08/08/2025, 08:32

Provisório

08/08/2025, 08:14

Mero expediente

28/07/2025, 09:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 16:53

Confirmada

16/06/2025, 00:57

Expedida/certificada

06/06/2025, 07:31

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:31

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 21:14

Confirmada

24/05/2025, 00:03

Expedida/certificada

14/05/2025, 08:52

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:49

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 20:47

Confirmada

24/04/2025, 00:54

Expedida/certificada

14/04/2025, 08:23

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 08:11

Confirmada

07/02/2025, 00:45

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 16:15

Expedida/certificada

27/01/2025, 10:01

Mero expediente

14/01/2025, 21:50

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:59

Decurso de Prazo

10/12/2024, 11:58

Confirmada

08/11/2024, 01:06

Expedida/certificada

29/10/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: LUCAS CARLOS CANGUEIRO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: GOLDEN COMERCIO E SERVICOS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: LINDINALDO JOSÉ DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202852 NÚMERO ÚNICO: 0045222-59.2016.8.25.0001 INTIME-SE NOVAMENTE A FAZENDA PÚBLICA, DESTA VEZ POR MEIO DO(A) PROCURADOR(A) CHEFE DO CONTENCIOSO FISCAL, PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O DOCUMENTO PERTINENTE AO PARCELAMENTO, INFORMANDO SE HOUVE A QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA OU, NÃO SENDO O CASO, DEMONSTRANDO AS PARCELAS PAGAS, SOBRETUDO A DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO EFETUADO E O SALDO DEVEDOR QUE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO.

21/10/2024, 00:00

Mero expediente

17/10/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 07:52

Decurso de Prazo

03/10/2024, 07:51

Mero expediente

11/09/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 08:23

Confirmada

19/08/2024, 03:10

Confirmada

18/08/2024, 00:25

Expedida/certificada

09/08/2024, 08:45

Expedida/certificada

08/08/2024, 12:22

Decurso de Prazo

08/08/2024, 12:21

Expedição de documento (Informações)

30/03/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:51

Convenção das Partes

06/06/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 21:55

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:03

Provisório

01/07/2020, 11:06

Decurso de Prazo

01/07/2020, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2020, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/10/2019, 11:43

Mero expediente

06/10/2019, 09:40

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2019, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 09:17

Confirmada

10/07/2019, 00:49

Confirmada

02/07/2019, 12:25

Expedida/certificada

27/06/2019, 12:47

Expedida/certificada

27/06/2019, 12:46

Mero expediente

27/06/2019, 12:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 12:30

Confirmada

11/06/2019, 00:50

Expedida/certificada

30/05/2019, 11:45

Ato ordinatório

30/05/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2019, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/04/2019, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 11:53

Confirmada

17/04/2019, 22:28

Expedida/certificada

17/04/2019, 08:44

Documento (Outros documentos)

17/04/2019, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2019, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2019, 07:56

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 09:09

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 11:07

Confirmada

04/04/2019, 11:06

Expedida/certificada

28/03/2019, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/03/2019, 10:19

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 07:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 10:57

Confirmada

07/03/2019, 10:55

Expedida/certificada

25/02/2019, 08:53

Mero expediente

19/02/2019, 11:54

Confirmada

19/02/2019, 00:40

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/02/2019, 10:06

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 10:27

Confirmada

14/02/2019, 10:26

Expedida/certificada

06/02/2019, 07:59

Expedida/certificada

06/02/2019, 07:58

Exceção de pré-executividade

27/01/2019, 09:29

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 09:11

Confirmada

24/01/2019, 09:10

Expedida/certificada

18/12/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 09:14

Decisão anterior

21/11/2018, 14:49

Confirmada

19/10/2018, 00:42

Expedida/certificada

06/10/2018, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2018, 06:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/09/2018, 12:09

Mero expediente

17/09/2018, 08:26

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 08:42

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 09:54

Confirmada

13/09/2018, 09:53

Expedida/certificada

12/09/2018, 10:35

Documento (Mandado)

10/09/2018, 12:32

Documento (Mandado)

10/09/2018, 12:29

Documento (Mandado)

29/08/2018, 11:48

Documento (Mandado)

29/08/2018, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/08/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 16:37

Confirmada

13/08/2018, 16:35

Expedida/certificada

12/08/2018, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/08/2018, 09:59

Mero expediente

11/07/2018, 22:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 09:52

Confirmada

10/07/2018, 09:51

Expedida/certificada

05/07/2018, 08:07

Execução frustrada

29/05/2018, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 10:29

Confirmada

29/05/2018, 00:42

Expedida/certificada

16/05/2018, 08:34

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2018, 10:26

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2018, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 10:36

Confirmada

23/03/2018, 10:35

Expedida/certificada

21/03/2018, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/03/2018, 11:26

Mero expediente

21/02/2018, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 11:47

Confirmada

20/02/2018, 11:44

Expedida/certificada

19/02/2018, 09:15

Mero expediente

05/02/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/02/2018, 08:10

Confirmada

28/10/2017, 00:39

Sem descrição

17/10/2017, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 11:08

Mero expediente

29/09/2017, 09:15

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 07:55

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 14:56

Confirmada

14/09/2017, 01:49

Sem descrição

01/09/2017, 09:41

Mero expediente

14/08/2017, 12:14

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 08:48

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 23:43

Confirmada

10/08/2017, 23:06

Sem descrição

31/07/2017, 11:37

Sem descrição

25/07/2017, 09:11

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 08:19

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 12:29

Confirmada

15/07/2017, 01:41

Sem descrição

04/07/2017, 10:21

Mero expediente

21/06/2017, 13:24

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 08:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 14:39

Confirmada

30/05/2017, 01:59

Sem descrição

18/05/2017, 09:17

Mero expediente

11/05/2017, 10:40

Conclusão (para despacho)

08/05/2017, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2017, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2017, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2017, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 11:26

Confirmada

03/02/2017, 02:37

Sem descrição

23/01/2017, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2016, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 09:41

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 15:22