Execução Fiscal 0013663-74.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0013663-74.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA FERREIRA E SILVA LTDA ME ADV.: FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO RETRO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - CASO O ENDEREÇO SE LOCALIZE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201049 NÚMERO ÚNICO: 0013663-74.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU COMPROVE EVENTUAL ISENÇÃO/RECIPROCIDADE. VINDO AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE MISSIVA, CUJO PRAZO FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO O PLEITO; [...]

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 11:21

Confirmada

23/05/2026, 02:04

Expedida/certificada

12/05/2026, 09:43

Mero expediente

05/05/2026, 11:59

Confirmada

24/04/2026, 00:49

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 09:09

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:19

Expedida/certificada

13/04/2026, 08:54

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA FERREIRA E SILVA LTDA ME ADV.: FELIPE DOS SANTOS SILVA - OAB: 10986-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201049 NÚMERO ÚNICO: 0013663-74.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE PEDIDO DE BUSCA E DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POR SE TRATAR DE MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA, A UTILIZAÇÃO DO CNIB, SERÁ ADMISSÍVEL SOMENTE QUANDO EXAURIDOS OS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS, ANTE A SUA SUBSIDIARIEDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 560 DO STJ. CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS PELO ENTE EXEQUENTE PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA SUSCETÍVEIS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. PROCEDO A INSERÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DO CNIB, COM BASE NO ART. 185-A DO CTN, LIMITANDO-SE AO VALOR TOTAL EXIGÍVEL E O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS OU VALORES QUE EXCEDEREM ESSE LIMITE. [...]

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:13

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(113)