Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001182-08.2024.8.25.0002 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0001182-08.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:24

Definitivo

01/10/2025, 13:25

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/09/2025, 19:07

Confirmada

15/08/2025, 00:45

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TAMIRES GOMES PINTO ADV.: TAISE DE JESUS ANDRADE - OAB: 10642-SE REQUERIDO: AILTON BISPO DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202460001189 NÚMERO ÚNICO: 0001182-08.2024.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PAGAMENTO, COM ESTEIO NO ART. 924, II, DO CPC. INTIME-SE. POR FIM, TENDO EM VISTA QUE O(A) ADVOGADO(A) DATIVO(A) DA PARTE EXEQUENTE, BEL(A). TAISE DE JESUS ANDRADE – OAB/SE 10642 (FL. 12) CUMPRIU COM ZELO E DEDICAÇÃO O ENCARGO PARA A QUAL FORA NOMEADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA, ARBITRO, EM SEU FAVOR, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), A SER PAGO PELO ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE DESTA CONDENAÇÃO. ANOTE-SE QUE O MONTANTE FIXADO JÁ CONSIDERA A NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA A SUA COBRANÇA, O QUE OBSTARÁ NOVA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO NOVO FEITO EXECUTIVO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. I-SE. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E SEM REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

10/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/05/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:13

Confirmada

24/03/2025, 07:41

Expedida/certificada

14/03/2025, 07:22

Documentos

Julgamento

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TAMIRES GOMES PINTO ADV.: TAISE DE JESUS ANDRADE - OAB: 10642-SE REQUERIDO: AILTON BISPO DOS SANTOS DECISÃO....: DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 23/07/2024, VERIFICO QUE HOUVE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 17/07/2024 COM CONTEÚDO DIVERSO DE SEU INTEIRO TEOR, VIDE FLS. 21/23. SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO APENAS O RESUMO PUBLICADO, RATIFICANDO O DESPACHO DE FLS. 22/23 COMO O CORRETO, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO NA FICHA INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO ANEXADA ÀS FLS. 12, BEM COMO A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTE JUÍZO, NOMEIO POR INDICIAÇÃO A BELA. TAISE DE JESUS ANDRADE -- 10642/SE, PARA PATROCINAR O INTERESSE DO AUTOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202460001189 NÚMERO ÚNICO: 0001182-08.2024.8.25.0002 DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO DEMANDANTE. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS EM QUE SE PRESENDE O PAGAMENTO DE DÉBITO ALIMENTAR REMANESCENTE REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS EM JANEIRO/2023 A MARÇO/2024, OU SEJA, HÁ MAIS DE 3 MESES, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO VEM DEPOSITANDO MENSALMENTE O VALOR A MENOR, CONSOANTE NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESSE MODO, DEVE SER ADOTADO O RITO DA EXPROPRIAÇÃO, COM A ADOÇÃO DOS ARTS 523 E SEGUINTES DO CPC, NOS MOLDES DISPOSTOS §§7º E 8º DO ART. 528 DO CPC. DESSE MODO DETERMINO: 1- FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DA PARTE EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10% DO DÉBITO EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DE R$ 365,71 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), ALUSIVO AOS MESES DE JANEIRO/2023 A MARÇO/2024, BEM COMO DAQUELAS QUE VENÇAM ATÉ O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 523 DO CPC. DESTACO QUE NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO PARCIAL, AQUELES ACESSÓRIOS INCIDIRÃO APENAS SOBRE A PARTE IMPAGA. APENAS O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO TERÁ O CONDÃO DE AFASTAR A INCIDÊNCIA DAQUELES ACESSÓRIOS, NÃO TENDO O MESMO EFEITO O DEPÓSITO COM FINALIDADE DE PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, §1O, DO CPC. ADVIRTA-SE AO EXECUTADO, OUTROSSIM, QUE A PROMOÇÃO DE DEPÓSITO NOS AUTOS SEM RESSALVA SERÁ ENTENDIDA COMO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR. 3- NÃO SENDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E, PROCEDA-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO. 4- SEM PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART. 523 DO CPC PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, FICA DESDE JÁ O EXECUTADO CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 525 DO CPC. 5- TRANSCORRIDO O PRAZO DO ART. 525 DO CPC SEM OFERECIMENTO

21/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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