Execução Fiscal 0003642-97.2014.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DO NASCIMENTO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/04/2022, 09:07

Trânsito em julgado

11/04/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

17/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 13:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2022, 13:15

Conclusão

09/02/2022, 10:15

Juntada >> Documento

09/02/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 09:09

Ato Ordinatório

30/11/2021, 09:09

Desarquivamento

30/11/2021, 01:58

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2016, 14:54

Todas as movimentações(75)

Arquivamento >> Definitivo

11/04/2022, 09:07

Trânsito em julgado

11/04/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante tudo quanto fora exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito tributário e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 174 e art. 156 do CTN c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Publique-se, registre-se e intime-se o exequente. Sem reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

17/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 13:15

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 13:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2022, 13:15

Conclusão

09/02/2022, 10:15

Juntada >> Documento

09/02/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 09:09

Ato Ordinatório

30/11/2021, 09:09

Desarquivamento

30/11/2021, 01:58

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2016, 14:54

Arquivamento >> Provisório

29/11/2016, 14:54

Conclusão

17/11/2016, 08:25

Juntada >> Petição

16/11/2016, 14:45

Juntada >> Petição

10/10/2016, 14:32

Expedição de documento

06/10/2016, 12:27

Certidão

06/10/2016, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2016, 15:39

Conclusão

09/09/2016, 20:04

Juntada >> Petição

06/09/2016, 09:32

Ato Ordinatório

30/08/2016, 12:37

Juntada >> Petição

15/08/2016, 12:38

Expedição de documento

22/07/2016, 13:29

Certidão

21/07/2016, 22:04

Juntada >> Petição

30/06/2016, 12:11

Certidão

21/06/2016, 08:31

Juntada >> Petição

02/05/2016, 21:53

Expedição de documento

29/04/2016, 10:58

Certidão

19/04/2016, 17:04

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2016, 15:12

Conclusão

04/04/2016, 10:13

Certidão

04/04/2016, 10:13

Juntada >> Petição

01/04/2016, 08:57

Ato Ordinatório

28/03/2016, 10:55

Juntada >> Petição

10/03/2016, 11:26

Expedição de documento

16/02/2016, 12:54

Certidão

16/02/2016, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2016, 14:52

Conclusão

18/01/2016, 09:54

Juntada >> Petição

18/01/2016, 09:38

Certidão

12/01/2016, 09:20

Juntada >> Documento

11/01/2016, 14:40

Expedição de documento

07/01/2016, 13:53

Certidão

07/01/2016, 13:36

Certidão

07/01/2016, 13:34

Certidão

16/12/2014, 13:47

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2014, 16:16

Conclusão

01/12/2014, 12:23

Juntada >> Petição

01/12/2014, 10:04

Juntada >> Documento

26/11/2014, 10:43

Expedição de documento

18/11/2014, 13:10

Certidão

18/11/2014, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2014, 14:18

Conclusão

17/09/2014, 10:44

Juntada >> Petição

17/09/2014, 09:43

Ato Ordinatório

09/09/2014, 13:58

Ato Ordinatório

09/09/2014, 13:55

Juntada >> Documento

28/08/2014, 16:33

Expedição de documento

12/08/2014, 11:38

Certidão

12/08/2014, 10:36

Ato Ordinatório

12/08/2014, 10:32

Juntada >> Petição

16/07/2014, 09:44

Juntada >> Documento

09/07/2014, 15:54

Expedição de documento

01/07/2014, 09:03

Ato Ordinatório

30/06/2014, 20:50

Juntada >> Documento

16/06/2014, 09:06

Expedição de documento

10/06/2014, 13:54

Certidão

10/06/2014, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2014, 10:49

Distribuição

29/05/2014, 09:52

Conclusão

29/05/2014, 09:52

Decisão ou Despacho

•29/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2014, 00:00