Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000463-31.2021.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Aquidabã

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 21:46

Confirmada

26/06/2026, 21:46

Expedida/certificada

26/06/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:33

Mero expediente

26/05/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:45

Documento (Certidão)

08/02/2026, 06:55

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2026, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/01/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Mero expediente

07/10/2025, 12:30

Todas as movimentações(83)

Definitivo

26/06/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 21:46

Confirmada

26/06/2026, 21:46

Expedida/certificada

26/06/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

26/05/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 01:45

Documento (Certidão)

08/02/2026, 06:55

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2026, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/01/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Mero expediente

07/10/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:33

Ato ordinatório

04/08/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2025, 18:41

Confirmada

20/04/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Expedida/certificada

09/04/2025, 21:25

Reforma de decisão anterior

09/04/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Mero expediente

17/10/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:13

Documento (Certidão)

12/07/2024, 08:54

Confirmada

06/07/2024, 01:31

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 11:04

Expedida/certificada

25/06/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 13:54

Mero expediente

12/03/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 20:12

Confirmada

23/01/2024, 01:42

Expedida/certificada

13/12/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 12:30

Mero expediente

19/10/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 22:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:38

Mero expediente

11/10/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 12:12

Mero expediente

03/10/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 12:27

Confirmada

16/09/2023, 01:34

Expedida/certificada

05/09/2023, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 12:33

Mero expediente

15/06/2023, 20:16

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/06/2023, 18:31

Confirmada

06/06/2023, 03:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:29

Expedida/certificada

24/05/2023, 09:36

Ato ordinatório

24/05/2023, 09:34

Recebimento

15/05/2023, 12:50

Expedição de documento (Informações)

15/05/2023, 12:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

24/08/2021, 07:34

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2021, 19:06

Petição (Contra-razões)

23/08/2021, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/08/2021, 09:11

Confirmada

17/07/2021, 02:39

Expedida/certificada

06/07/2021, 12:46

Ato ordinatório

06/07/2021, 12:45

Confirmada

08/06/2021, 02:38

Petição (Apelação)

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada

27/05/2021, 08:15

Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/05/2021, 20:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 18:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 21:39

Confirmada

27/04/2021, 02:20

Expedida/certificada

15/04/2021, 13:46

Mero expediente

11/04/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2021, 15:48

Distribuição (dependência)

09/04/2021, 15:10